Direitos E Garantias Desrespeitados No Caso Dos Irmãos Na

Silva como requisito à obtenção do título de bacharel no curso de Direito da Faculdade Politécnica, sob orientação do professor Mestre Gabriel Freitas de Oliveira. Uberlândia/MG 2015 PEDRO CUSTODIO DA SILVA REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia, como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito. Aprovada em: ___/ ___ / _______…

DIREITO CIVIL III- - Domínio ( quem é dono ou proprietário. * o direito regulamenta a forma de explorar um bem economicamente; o uso é cedido a outro que pode ser de forma onerosa (aluguel) ou gratuita (comodato). ( Pode ceder o uso de bens móveis ou imóveis. ( Não é pela localização no meio urbano que se identifica a lei do inquilinato, mas sim pela sua finalidade. *arrendamento em área rural com o objetivo de EXPLORAR a terra é a Lei da Terra que…

O CASO DE SEAN GOLDMAN http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/12/24/menino-sean-goldman-embarca-com-pai-para-os-estados-unidos DI LORENZO Carlos Alberto, Direito Internacional Público e Privado, 2ª ed., Rideel, 2010, São Paulo – SP; O caso Sean Bianchi Goldman atina-se a um conflito no âmbito do Direito Internacional, onde os pais do garoto Sean, nascido em Nova Jersey no ano 2000, brigam pela sua guarda judicialmente. Os pais do garoto, Srª Bruna Bianchi, brasileira, estudante de…

Mieolograma:_____ Cintilografia Óssea:_____Outros:____ Ocupação:_______________________ Estilo de Vida: Não fumo:_____ Fumo____/dia Não bebo:_____ Bebo álcool____/dia ou semana ____ Histórico Familiar: Mãe, pai, irmãos: Vivos e saudáveis:_________________________________ Se mortos, causa da morte: ____________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Você tem ou teve…

analisado diante da legislação encarada em outros países e da legislação brasileira. As questões que envolvem o instituto eutanásia são bastante difíceis, portanto o objetivo do trabalho é analisá-las de modo a compreender um pouco mais sobre o “direito de morrer”. PALAVRAS-CHAVE: eutanásia, morte, Código Penal, suicídio assistido. ABSTRACT: Aiming to analyze the applicability of the procedure of euthanasia in the Brazilian legal system and in other countries, was developed this…

estender pelo resto da vida. Por isso, não se sinta desrespeitado se seu filho for homossexual. Quanto mais cedo ele for acolhido (se for o caso, também com a ajuda de uma terapia), menos problemas de auto-aceitação terá. "A coisa mais íntima de um ser humano são os seus afetos. Ninguém controla a atração que sentimos por A, B, C ou D", explica Lula Ramires, coordenador do Corsa (Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor de defesa dos direitos LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE RECUSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) filipefernandes1@hotmail.com RESUMO: Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos históricos a ele relacionados. Examina o princípio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjeção constitucional

informações sobre o ECA para as crianças e adolescentes, pois ela aponta nossos direitos. Faltam espaços para palestras e reuniões direcionadas ao tema. Depois de conhecer o ECA, comecei a me interessar mais por assuntos como política e desigualdades sociais." Rayane Dias, 17 anos Conhecer o ECA modificou sua vida? "Sim, porque quando temos conhecimento sobre algo podemos nos defender. Hoje, se eu sentir que algum direito meu foi violado eu sei que posso cobrar uma atuação do…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR LIMEIRA 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada à Universidade Paulista, como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Antônio Carlos Ribeiro Limeira 2014 MAX HENRIQUE…

Convivência familiar: um direito à criança e ao adolescente institucionalizado (Family Living: a right for institucionalized child and adolescent) Ana Paula Fante Latif Antonia Cassab* Resumo – Criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar, a qual se entende como primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Por vezes, esse direito é violado, uma vez que a família é desprotegida pelo Estado e…