Direitos E Garantias Art 5

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR – CAMPUS PARANAVAÍ DIREITO COMERCIAL - DIREITO – 3ª Série Prof. Antonio Darienso Martins D I R E I T O C O M E R C I A L T Í T U L O S D E C R É D I T O TÍTULOS DE CRÉDITO Para melhor compreensão dos títulos de crédito, devemos primeiramente recordar algumas noções do que seja crédito. CRÉDITO * Latim - Creditum, Credere - Crer, confiar, emprestar * Crédito em sentido moral - Um ato de fé e de confiança do credor * Crédito em…

| A Constituição, a garantia fundamental ao acesso à Justiça e a assistência judiciária gratuita. | | Estudo de caso | |[pic]

lide, aplicando o Direito ao caso concreto e dirimindo os conflitos de interesse. Nesse sentido, então, o processo é instrumento da atuação da jurisdição e, sem o qual, não há como solucionar os litígios existentes, razão por que é instrumento imprescindível para o resguardo da paz social(1) . 1.1 Conceito O Direito Processual Penal, na lição de Beling, é aquela parte do Direito que regula a atividade tutelar do Direito Penal. Na lição de Frederico Marques, o Direito…

percebemos as garantias das partes, ideias essenciais servem de fundamentação das próprias ações, inseridos na CF, expressamente previsto, 1- Principio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, CF) Ninguém será privado de seus bens ou sua liberdade sem o devido processo legal, É um gd principio, meta principio, ele englobo outros princípios, È um meta princípio ou não????? Discussão Se não existisse um processo, não existiria democracia, seria campo fértil para uma arbitrariedade, Garantia…

..........4 2. SEGURIDADE SOCIAL ................................................................................................... 5 3. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA .................................................................. 5 4. REQUISITO ECONÔMICO ............................................................................................ 6 5. CONCLUSÃO ................................................................................................................ 8…

.. 4 1.1 HIPÓTESES DE ESTABILIDADE DE EMPREGO ................................................ 5 1.1.2 Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical ..................................................... 5 1.1.3 Estabilidade Relativa (Garantia De Emprego) Membro da Cipa ........................ 5 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade Hibrida) do Acidentado no Trabalho .......... 6 1.1.5 Garantia de Emprego da Empregada Gestante ................................................. 6…

informar quais as consequências dessa atuação em no exercício da função pública. Tem-se como escopo delimitar o tema e deixá-lo mais compreensível e didático o entendimento de qualquer leitor da Lei n°4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade que enseja tríplice responsabilização. PALAVRAS-CHAVE: Crime; Abuso; Autoridade; Administrativa; Civil; Militar. ABSTRACT …

doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Professor no curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito – EPD e do Instituto Nacional de Pós-graduação – INPG. Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Conceito; 4. Natureza jurídica; 5. Violação do princípio. 5.1.Medida liminar – inaudita altera parte. 5.1.1. Antecipação de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA…