Direitos E Garantias Art 5

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DATA: 05/02/2014 Professora: Rivana Ricarte Buscar o plano de aula no Life Educacional para ver detalhes da metodologia e bibliografia. DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Garantias Jurisdição Constitucional (Kelsen) Jurisdição = monopólio da força do Estado de dizer o direito Princípio Instrumentos Direitos Fundamentais *Cândido Rangel Dinamarco = relativização TUTELA CONSTITUCIONAL DO…

LISBOA FACULDADE DE DIREITO A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO Trabalho realizado no âmbito de Oral de Melhoria à Cadeira de Direito Constitucional II Trabalho realizado por : Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira 22067 Lisboa Ano Lectivo 2012/2013 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O Fenómeno constitucional poder-se-ia reduzir a uma mera conceção estadual, normativa ou ideológica. Parece-nos claro que identificar o…

74.019 resultados Garantia do Estado Democrático de Direito Tópico • 0 seguidores TJ-PR - Apelação Cível AC 5958538 PR 0595853-8 (TJ-PR) Data de publicação: 02/09/2009 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. EXPURGOS NA CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS LITIGANTES. ART. 283 DO CPC . PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267 , I , DO…

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO TRIBUTO Prof. Souto Maior Borges Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. “Nossa ciência do direito procede de Roma; é uma invenção dos romanos, da mesma forma que a filosofia é uma invenção dos gregos. É tão insensato para um jurista ocidental desprezar o direito romano quanto para um filósofo envergonhar-se da filosofia dos gregos. É ter vergonha de sua mãe”…

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria Exame da OAB Profa. Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas  DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edio 2013 (envie seus comentrios, sugestes e crticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMRIO TOC o 1-2 h z u HYPERLINK l _Toc295230929 CAPTULO I PAGEREF _Toc295230929 h 5 HYPERLINK l _Toc295230930 HISTRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230930 h 5 HYPERLINK l _Toc295230931 1. A EVOLUO DA…

Humanos Tema 2: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Eis o momento de iniciar uma viagem pelas três gerações de direitos humanos fundamentais, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e

O DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONSIDERADOS (COMO COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) E SUA MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SÉRGIO MASSARU TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o…

FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO – UNICAMPO SERVIÇO SOCIAL Regas de Beijing Versus Estatuto da Criança e do Adolescente Marcos Tagliati Campo Mourão 2015 1. INTRODUÇÃO No ano de 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, onde os países que signatários da ONU se propuseram a aplicar em seus países o declarado. Como evolução do debate no ano de 1985 durante o 7.º Congresso das Nações Unidas sobre prevenção de delito e tratamento do delinquente, realizado em Milão…

Direito Empresarial ll Contrato de compra e venda Empresarial 1) Conceito: é o contrato em que uma pessoa (vendedor), se obriga a transferir o domínio (propriedade) de coisa a outra (comprador), que por sua vez se obriga a pagar a primeira o preço em que elas acertar. 2) Direito Comercial: intermediação do comercio Ex: família → confecção → lojas Tecidos roupas dentro da cadeia de avaliação 3) Diferença entre mercantil e civil: Civil: insolvência do

Princípio da proibição da prova ilícita; 3.10. Princípio da Imparcialidade do Juiz; 3.11. Princípio do Estado de Inocência; 3.12. Princípio da Assistência Judiciária Gratuita; 3.13. Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade. 4 – Conclusão 5 – Bibliografia 1 - Introdução O Presente trabalho busca fazer uma breve análise sobre os Princípios Constitucionais Processuais, seus usos, suas principais características e sua…