Direitos E Garantias Art 5

DE DIREITO PROVA NO PROCESSO CIVIL ANICUNS 2015 AGUIMAR JOSÉ DE AMORIM JÚNIOR ALANA VIEIRA GUEDES PROVA NO PROCESSO CIVIL Trabalho da disciplina de Processo Civil , do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Roberto Andrade. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE PROVA 4 2.1 Objeto, finalidade, e destinatário de prova 5 2.2 Valoração da…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (V. arts. 54 a 88 da Lei n. 8.666.1993). ATENÇÃO: é importantíssimo guardar a fonte constitucional do tema licitações e contratos administrativos, ou seja, o art. 37, XXI da CF/88: Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,…

DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (*) Carlos Mário da Silva Ve lloso (**) SUMÁRIO: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. 2. A constitucionalização dos direitos sociais. 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. 5. Direitos sociais e mandado de injunção. 6. Conclusão. (*) Texto básico de palestra prof erida em Madri, Espanha, na…

DIREITO CONSTITUCIONAL COM FRAZÃO, O MELHOR CONTEÚDO DE ESTUDOS • • • • • DO ART 1º AO ART 4º O ART 5º DO ART 18 AO 33 DO ART 92 AO 110 DO ART 126 AO 135 19/12/2010 TIPOS DE QUESTÕES QUE CAEM NAS PROVAS • • • • LETRA DE LEI –RETIRADA DO TEXTO CONSTITUCIONAL DOUTRINÁRIAS – RETIRADAS DE LIVROS JURISPRUDENCIAIS – RETIRADAS DE VÁRIAS DECISÕES DO STF CASOS HIPOTÉTICOS- A BANCA INVENTA UMA SITUAÇÃO E FAZ A PERGUNTA DE ACORDO CO O TEXTO CONSTITUCIONAL…

Penais: O Processo penal deve estar regulado e ter por vetor principal a Constituição Federal. O processo, enquanto tal deve ser sinônimo de garantia aos imputados contra as arbitrariedades estatais, sem perder de vista a necessidade de efetividade da prestação jurisdicional. Aliás, o processo é uma das previsões constitucionais de garantia do entendimento ao texto da Constituição do Brasil. Nesse aspecto, os princípios que irrigam a nossa disciplina são fundamentais, muitos…

law”, porém, cabe ressaltar que o processo há de estar em conformidade com o direito como um todo, e não apenas em consonância com a lei, assim, a expressão “legal” deve ser remetida ao “direito” e não a lei. Deste enunciado extrai-se, então, a concessão a todo sujeito de direito, no Brasil, o direito fundamental a um processo devido (justo, equitativo, adequado, leal, efetivo etc.). O devido processo legal é uma garantia contra o exercício abusivo do poder, qualquer poder. Sendo o…

Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Prof. Luciana Costa. Arcos 2015 CLISMAN LOPES DE CARVALHO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação…

Santo André Curso de Direito – 2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Diferenças de Aplicabilidade Dessas Normas: _____________________________ 2 Eficácia Plena Eficácia Contida Eficácia Limitada 3.0 Direitos e Garantias Fundamentais,…

EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS Guilherme Francisco Machado Goianésia – Go 2014 OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: CONSTITUCIONAIS De acordo com GOMES, os princípios constitucionais penais: “Acham-se ancorados no princípio-síntese do Estado Constitucional e Democrático de Direito, que é o da dignidade humana. A força imperativa do princípio da dignidade humana (CF, art. 1.º, III)é…

Direitos Reais É um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;…