direito empresarial

Direito Empresarial ll

Contrato de compra e venda Empresarial

1) Conceito: é o contrato em que uma pessoa (vendedor), se obriga a transferir o domínio (propriedade) de coisa a outra (comprador), que por sua vez se obriga a pagar a primeira o preço em que elas acertar.
2) Direito Comercial: intermediação do comercio
Ex: família → confecção → lojas Tecidos roupas dentro da cadeia de avaliação
3) Diferença entre mercantil e civil:
Civil: insolvência do comprador → art 495 cc ( não pode usar em caso de falência da empresa) Mercantil: art 119 LF Lei 11101/05 insolvência para empresa chama falência
4) Coisa: moeda valores mobiliários participação societária
5) Elementos:
a) coisa: mercadoria (coisa futura)
b) preço: vendedor (Excepcional Estado)
6) Vendas a Contendo (condição)
a) aprovação do comprador → qualidade → Ex bebidas b estabelecer contrato civi) estipular a entrega (lugar/ prazo) → sob pena de resolução
c) Retrovenda: a vontade do vendedor de readquirir o bem →certo prazo → condição resolutiva
Comentario: contrato de compra e venda → duas partes, uma entrega a coisa e a outra se propõe a pagar.
Contrato civil: tipo de relação individual
Contrato consumidor: destinatário final.
A pessoa jurídica pode estabelecer contrato civil.
7) Execução:
a) imediata: entrega a pessoa, paga um preço
b) continuada: entrega pode ser mês a mês Ex: revista de produtos
8) Obrigações:
a) pagador paga o preço
b) vendedor = entrega / não redibitório (vicio oculto →responsabilidade secundaria do vendedor) art 441cc/ evicção ( perda da coisa) art 447
9) Inadimplemento
a) comprador: valor + perdas e danos ou pena compensatória + encergos
b) vendedor: perdas e danos / cumprimento do contrato art 475 cc
10) Transporte: art 490 cc ( vendedor)
11) Especificidade da compra e venda mercantil: a execução concursal do devedor consiste na