Direitos E Deveres De Empregados E Empregadores

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO I PARA P1 1.CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO: Dimensão social do direito do trabalho: É a dimensão humana do direito do trabalho. Este está centrado na pessoa do trabalhador, em sua dignidade humana. A CF art.1 elenca como um de seus fundamentos o valor social do trabalho, fundamento dirigido não apenas ao Direito do Trabalho como também a qualquer disciplina jurídica. 2.FINALIDADES: Tutelar o empregado: O professor defende uma corrente que…

[pic] ANA VIRGINIA ASSUNÇÃO ANAILSON SUZARTE EWERTON TYAGO GENCIANA MELLO VANUZA SOUZA OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREDADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Feira de Santana – BA 2013 ANA VIRGINIA ASSUNÇÃO ANAILSON SUZARTE EWERTON TYAGO GENCIANA MELLO VANUZA SOUZA OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREDADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Trabalho solicitado para obtenção de nota referente à 1º unidade da…

ASPECTOS GERAIS. DEFINIÇÃO E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO Inicialmente cabe aqui conceituar a matéria ora em estudo, ou seja, o Direito do Trabalho. Para o brilhante professor Maurício Godinho Delgado, direito do trabalho é um “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre…

E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a profissão do empregado doméstico, seus direitos, deveres. Ainda é um trabalho pouco valorizado, existe um grande número de empregadas domésticas que trabalham na informalidade, sem ter a carteira de trabalho assinada e sem receber a remuneração que é devida, conforme estabelece a legislação. No art. 1º da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, o empregado doméstico é conceituado como “aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não

BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL? CAMPINA GRANDE/PB 2011 ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL? Projeto de Pesquisa apresentado como requisito da disciplina de TCO I do Curso de…

responsabilidade para o direito é o dever de assumir as consequências jurídicas de um fato, pressupondo a atividade danosa de alguém (GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona, Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil, 4ª ed. rev. atual. e reform. – São Paulo: Saraiva, 2006, p. 3.). O Código Civil Brasileiro consagra a responsabilidade civil em seu artigo 186, com seguinte texto: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar…

Direitos e Obrigações Trabalhistas do Empregado O Trabalhador Em todo o mundo, o 1º de Maio é reservado para celebrar o Dia do Trabalhador, aquele que é responsável diretamente pela realização das atividades produtivas de qualquer um dos três setores da economia (primário, secundário ou terciário). Seja de carteira assinada, autônomos, trabalhadores por conta própria ou profissionais liberais, todos representam uma parcela da mão-de-obra existente. Um assunto que dá…

TEMA: EMPREGADO DOMÉSTICO Introdução: A intenção do presente trabalho é a conscientização de que existe uma classe de trabalhadores marginalizados e despreparados e, por outro lado, a maioria dos empregadores não tem conhecimento dos direitos dos seus empregados e de seus deveres enquanto empregadores. O objetivo é esclarecer o que vem a ser o empregado doméstico, seus direitos e suas obrigações. Será analisado brevemente o processo histórico do surgimento da profissão do…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 SUMÁRIO…