Direitos E Deveres De Empregados E Empregadores

DIREITO Direitos e deveres do Trabalhador 2015 Introdução: A Constituição de 1988 reconhece o trabalho enquanto um direito. Com efeito, nesse instrumento jurídico, estão vertidos os principais direitos do trabalhador, assim como no diploma da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Resumidamente far-se-á referência a alguns direitos e deveres do trabalhador existentes na Constituição e na CLT. Com efeito, o termo CLT é muito utilizado quando dizemos que um profissional teve registrada

no sentido de que as enlaça, simultaneamente, em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres”“.  Consensual  Oneroso, É onerosa, porque dela resultam obrigações recíprocas para os contratantes.  E de trato sucessivo. Tem por requisitos a pessoalidade, a onerosidade, a continuidade e por vezes, a própria exclusividade.  É sinalagmática e comutativa, porque esses direitos e obrigações nascem a partir do momento em que a relação jurídica se constitui, dentro do…

ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época. Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a sua criação, sofreu várias alterações no sentido de criar uma legislação trabalhista atualizada, observando todas as necessidades de proteção do trabalhador e defesa dos seus…

DIREITO DO TRABALHO Curso Técnico em Administração Disciplina: Legislação Social e Direito do Trabalho Discente: Vilson souza Fevereiro/2012 1. História e conceitos básicos • ESCRAVIDÃO • FEUDALISMO • CORPORAÇÕES DE OFÍCIO • Mestres; • Companheiros; • Aprendizes • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - séc. XVIII e XIX • Trabalho assalariado; • Estado passa a ser intervencionista; • Trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente. • NASCE O DIREITO DO TRABALHO …

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES EM SEGURANÇA DO TRABALHO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXII já menciona como direito do trabalhador a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, entre outros. Refere a garantia ao trabalhador de “seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa 1. DOLO, nos termos do Código Penal,…

colaboradores, onde todos nos deveríamos saber pois antes de ser qualquer empresário todos, nós somos colaboradores. Todos temos direitos e deveres e aqui contém alguns direitos e deveres do empregador e do empregado. 1-Durante a contratação de um novo colaborador é obrigatório registrar o empregado? Quais as consequências para empregado e empregador se o colaborador não for registrado? `Sim, é obrigatório pois o colaborador que trabalha informal ou seja sem…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: SÉRGIO SILVA LIMA A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Empregador, no que tange à obrigação de reparar danos causados a seus empregados particulares, diante da omissão da prestação de serviço de segurança pelo ente público,…

estabelecida entre empregado e empregador deve ser sempre pautada na confiança, no respeito recíproco e na vontade de ambos em querer mantê-la para que ela possa se perdurar. O resultado da ausência desses requisitos é a extinção desse contrato de trabalho, que poderá acontecer de diversas formas a depender do caso concreto. 1 INTRODUÇÃO O contrato de trabalho é o meio pelo qual o empregado estabelece com o empregador uma relação de subordinação e confiança. Possuindo ambos direitos e…

TERMINOLOGIA 04 3. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 04 3.1. Por Decisão do Empregado 04 3.2. Por Decisão do Empregador 06 3.3. Por Decisão de Ambos 07 3.4. Por desaparecimento de das partes 07 4. RESCISÃO DO CONTRATO 08 5. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO 08 5.1. Indenizações pelo tempo de Serviço 09 5.2. Teorias do abuso do direito 09 5.3. Teorias do risco criado 09 5.4. Salários diferidos…

Do direito à liberdade de expressão O Brasil sendo um país que contem vastidão na mão de obra trabalhista, tem o dever de ter exposto em seu ordenamento jurídico, os direitos e deveres relacionados ao trabalhador. Entre os direitos, deveres e garantias, a legislação brasileira através da constituição federal, estabelece o direito a liberdade de expressão do individuo. A liberdade de expressão pode ser por meio de critica ou até mesmo como uma denuncia feita pelo empregado ao empregador…