Direitos Do Nascituro E Sua Proteçao

defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações diferentes, bipartindo a doutrina e mesmo a jurisprudência. A conclusão a que se chega não é pacífica a nenhuma das correntes mencionadas no trabalho, entretanto, tendenciosa á concepcionista, mais pelo lado da interpretação e aplicação dos conceitos básicos, essenciais e geraisdo…

............................................................................ 07 1 A BIOÉTICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE............................... 09 1.1 A BIOÉTICA E SUAS ORIGENS............................................................ 09 1.2 O DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE............................ 13 1.2.1 O inicio da Personalidade – A personalidade jurídica do nascituro................................................................................................. 17

nenhum direito de personalidade foi atingido, pois, conforme transcreve o artigo 2° do CC: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, haja vista, nascer com vida significa respirar, o que não aconteceu no caso em tela. O ordenamento jurídico, portanto, reconhece e concede ao feto uma categoria especial de direitos, os direitos chamados personalíssimos, direito a vida, direito a…

UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICA CURSO DE DIREITO Roberta Tassinari de Sousa ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Governador Valadares - MG 2010 1 ROBERTA TASSINARI DE SOUSA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito,…

A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Ágata Bruning de Sousa Schlender Martha Santos Amorim1 Resumo O presente trabalho analisa os principais aspectos jurídicos que marcam a questão relacionada às tentativas de legalização do aborto e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida. O objetivo é analisar se o nascituro é titular de direitos ou se cabe à gestante decidir arbitrariamente sobre a continuidade, ou não,…

DOAÇÃO AO NASCITURO Neste artigo falaremos da doação especificamente ao nascituro. Para tanto, necessitamos saber melhor como se configura uma doação, suas espécies e mais, quem é o nascituro. Essa espécie de doação é permitida? Existe amparo legal para tal doação? O procedimento é o mesmo que se aplica para as demais modalidades de doação, ou nesse caso há alguma particularidade? O objetivo deste trabalho é esclarecer se a doação ao nascituro é permitida e em caso positivo, expor a…

TRABALHO DE BIOÉTICA - nascituro Conhecida e bastante controvérsia é a questão da natureza jurídica do nascituro. Neste contexto digladiam- se os adeptos das correntes: natalista e concepcionista. Estas correntes possuem posições diferentes no que se refere a definição do início da personalidade do nascituro, que o torna sujeito de direito, adquirindo status de pessoa e obtendo conseqüentemente a capacidade de direito. A teoria natalista, defendida por renomados doutrinadores como Pontes

Artigo - A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Comentários críticos Por Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga: Professora Assistente-Doutor da Universidade Estadual Paulista, UNESP, Mestre e Doutora em Direito pela FHDSS/UNESP, orientadora de grupo de pesquisas, CNPq. Por Vinícius Parolin Wohnrath: Bacharelando do curso de Direito pela Universidade Estadual Paulista- UNESP; bolsista-IC FAPESP…

PL 478/2007 – o Estatuto do Nascituro – e a PEC 164/2012, de autoria do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõem a criminalização das exceções atualmente permitidas para o aborto. Os dois projetos querem reconhecer os direitos civis de qualquer embrião, incluindo aqueles que são frutos de estupro, anencefálicos ou que causem risco de vida à mulher. Dessa forma, a Justiça consideraria qualquer tipo de aborto um crime. O Estatuto do Nascituro, dos ex-deputados…

Nascituro: analisando as suas especificidades. Nathan Lino da Silva* INTRODUÇÃO Muito se tem falado acerca do nascituro. E, é uma das honráveis polêmicas iniciais do curso de Direito. E assim surge o presente trabalho, como um bom instrumento para o operador e acadêmico do direito que quer analisar o nascituro, sua personalidade e os seus direitos. Além dos objetivos principais supramencionados, tem-se por objetivo, o presente artigo, discorrer sobre as teorias da personalidade…