Direitos Do Nascituro E Sua Proteçao

FACULDADE TIJUCUSSU UNIESP . DIREITO CIVIL ( FAMILIA) . TUTELA . CURATELA BEATRIZ SILVA DE JESUS - RA 0050045007 6MA - 2015 INTRODUÇÃO A interdição é considerada como a última possibilidade a ser executada, ou seja, é a exceção ao estado normal das coisas, uma vez que

(dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade 2. Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir. 1. A lei concede personalidade ao nascituro, a qual termina no instante em que o indivíduo morre. 2. A lei não exclui de sua proteção o menor púbere que, para eximir-se de uma obrigação, minta acerca de sua idade, no ato de contratar, pois a incapacidade é circunstância objetiva e independe da vontade do agente. 3. O nascituro deve ser considerado coisa perante o Código Civil.…

do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail:…

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 Questão 1 – Verificamos que o direito se apresenta como uma ciência cuja análise deve ser feita sob três perspectivas: o fato, o valor, e a norma. Sendo assim, explique a função dos valores na ciência jurídica, e como este aspecto reflete na opção do legislador. É possível se fazer um paralelo com a questão das relações homoafetivas? Justifique sua resposta. A chamada sociedade organizada, ela não nasceu espontânea

onde recebe asintimações de estilo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com PEDIDO LIMINAR, com fulcro naLei 11804/08, e nos arts. 3º, 4º e 5º do ECA, 226 e 227 da CF e 1694 do CC. em face deB, qualificado, pelas razões de fato e de direito aseguir expostas: I – DOS FATOS A autora, A, e o réu,Sr.B, namoraram por um período de 2 anos, e mantiveram união estável, ao longo do ano de 2012, conforme será comprovado através do depoimento das testemunhas ao final arroladas. Ocorre

1988 O Direito é uma ciência que visa a organizar as condutas sociais humanas, através de normas impostas à sociedade pelo Estado. Promulgada em 1988, nossa Constituição Federal representa Lei Maior, conferindo a todos nós, de modo igual, direitos e garantias fundamentais, tais como¸ o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, segundo disposto no caput, do artigo 5°[4]. No entanto, qual é o sentido de dignidade previsto em nossa Carta Magna? Ou ainda, o que…

PROTEÇÃO À VIDA APLICADA AO EMBRIÃO HUMANO Nathane Lanfranchi Petroni² RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a complexidade na definição do que venha a ser o embrião humano, sob o aspecto filosófico e científico. Também aborda desde que momento o embrião humano deve ser protegido; para isto, temos a posição da Igreja Católica e de tratados…

foi desenvolvido com o intuito de avaliar a proximidade do discurso de líderes religiosos e o discurso de mulheres freqüentadoras de instituições religiosas, sobre o abortamento, visando verificar se a religião aparece como um possível fator de proteção frente ao aborto. Referências Barberi, P. (1995). Aborto : ponto de vista cristão . Petrópolis: Vozes. Dalgalarrondo, P. (2008). Religião, psicopatologia Saúde mental . Porto Alegre: Artmed. Gheller, E. G. (2002). Cultura…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO – MAUTINO – 9°FASE DIREITOS HUMANOS CLAUDETE NYLAND DA SILVA MATTOS FERNANDA RAQUEL FRONZA Aula 06 (5): Os direitos civis e políticos: o direito à vida Questiona-se: a) É possível a legalização aborto no Brasil? (Tal questionamento não deve ser respondido apenas com base no ordenamento jurídico interno, sendo indispensável também a análise dos instrumentos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro).…

DIREITO CIVIL I ............................................................................................................. Exercícios do texto: Os direitos da personalidade no novo Código Civil Flávio Tartuce 1 – Pode ser afirmado que a proteção legal aos direitos da personalidade é uma inovação do Código Civil de 2002? não se trata bem de uma inovação do Código Civil de 2002, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art