Direitos Do Empregado

O que é direito trabalhista O direito trabalhista ou mesmo direito laboral nada mais édo que o conjunto de normas jurídicas que deverão reger as relações entre osempregados e também empregadores, são os direitos que costumam ser resultantesde condições jurídicas de todos os trabalhadores. Aqui no Brasil estas normassão regidas através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, junto da constituiçãofederal, devendo ainda existir várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque…

DESENVOLVIMENTO 6 2.1 DIREITO DO TRABALHO - CONCEITO 6 2.2 PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 6 2.3 PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 7 2.4 PRImazia da realidade 8 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 9 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 9 2.6.1 REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS 9 2.6.2 CARACTERISTICAS 10 2.6.3 CLASSIFICAÇÃO 10 2.6.4 DURAÇÃO 10 2.6.5 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 10 2.6.6 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 2.7 EMPREGADO – CONCEITO E REQUISITOS 11 2.8 TIPOS DE TRABALHADORES 11 2.8.1 EMPREGADO EM…

Bibliográficas AF, Cesarino Jr e CARDONE, A. Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo, Editora WVC, 2003. NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo:…

apresenta o conceito de empregado domestico, sobre a ótica da lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos na concessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas realizadas sobre a classe trabalhadora, tamanho descaso aos empregados. Em seguida, abordaremos os direitos dos empregados…

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2011 KELY CRISTINA LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR MONOGRAFIA APRESENTADA À UNIC, COMO EXIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2011

caso de alteração da estrutura jurídica da empresa o contrato de trabalho dos empregados deve ser rescindido: Por quê? Não, por que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetara os direitos adquiridos por seus empregados e ainda que, qualquer mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetara os contratos de trabalho dos respectivos empregados. 2) Explique os princípios de direito do trabalho: Principio significa inicio, começo, origem, sendo…

PERGUNTAS SOBRE FÉRIAS 1- Quando se tem direito ás férias? Todo empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente, sem prejuízo da remuneração. A cada doze meses, o trabalhador faz jus a um período de férias. Esses doze meses que antecedem ao direito de usufruto constituem seu período aquisitivo, sendo certo que, existindo faltas no decorrer que não tenha sido justificado, o trabalhador perderá o direito de usufruí-las de forma integral, cumprindo esse período

JORDÃO VIVIANE TENÓRIO DE MELO INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho I, aplicada no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA como forma de parte da avaliação semestral. Sendo esta disciplina ministrada pela Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná-RO…

não fez nenhuma alusão à categoria doméstica, estabelecendo o direito a todos os empregados, não excluindo, portanto os domésticos. Todavia, com a edição do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987 as dúvidas foram sanadas, pois o artigo 1º, II, do referido decreto assegurou aos empregados domésticos o direito ao Vale-Transporte. Destarte, Almeida Neto (2009, p. 67-68) assevera que o empregador deve antecipar o vale-transporte ao empregado em quantidade suficiente que garanta seu…

encerramento do contrato do trabalho, seja por parte do empregador, seja por parte do empregado. Quer dizer que, quando o empregado pede demissão da empresa em que trabalha ou é demitido pelo seu empregador é feita então a rescisão do contrato de trabalho. Claro, se acontecer uma ou outra forma, os direitos mudam um pouco. Vamos primeiro falar da situação em que o empregado pede demissão. Nesse caso ele terá direito a receber os seguintes valores: “saldo de salário,…