Direitos Do Empregado

de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Administraçao Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do aluno: Helena Ramos Data: 24/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado…

profissionalmente com as pessoas e ao mesmo tempo ampliando sua formação profissional e o seu aperfeiçoamento técnico, cultural e científico. Deve estar cursando regularmente uma instituição de ensino em nível médio ou superior. Como não é empregado, não possui direitos garantidos pela CLT, mas sim pela Lei N. 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que regula a relação de estágio. A jornada de atividade em estágio será de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de…

1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao…

verdade esta responsabilidade começa na contratação do empregado, cessando quando cumpridas as obrigações com os órgãos competentes que passarão a serem os responsáveis objetivamente pelos ressarcimentos dos proventos oriundos do acidente laboral. Falar de responsabilidade objetiva do empregador doméstico é ainda mais complexo, até porque, existe certo preconceito quando se trata dos empregados domésticos, haja vista terem vários direitos cerceados de acordo com sua própria…

Conheça melhor seus Direitos | | | | | Os comerciários e comerciárias de Poços de Caldas têm uma série de direitos trabalhistas. A maioria deles está garantida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. E outros, mais específicos, estão em nossa Convenção Coletiva de Trabalho. A gente tem que exigir o cumprimento de cada um e denunciar são Sindicato quando a empresa não cumpre. Mas, para isso, a gente precisa conhecê-los, não é? – Tenha sempre um exemplar da Convenção…

REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS................................................ 4 BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS.................................................................. 4.1 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR.................................................. 4.2 DIREITO ADQUIRIDO NO GOZO DAS FÉRIAS............................... 4.3 ABONO PECUNIÁRIO....................................................................... 4.4 FÉRIAS…

DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR VITÓRIA 2013 PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de pósgraduação em Direito e Processo do…

Desligamento do Empregado 1. Rescisão do Contrato de Trabalho Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa - pedido de demissão, os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* -…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.…

DIREITO DO TRABALHO Curso de Direito do Trabalho Mauricio Godinho Delgado Alice Monteiro de Barros Sergio Martins CLT Art. 2/3/8/9 CF Art. 7 Direito do trabalho = proteção forma mais efetiva de distribuição de riqueza e inclusão social 07/08/13 LINHA DO TEMPO Antiguidade Não havia legislação escravidão - primeira forma de trabalho, equiparado a objeto servidão - Mao de obra ligada ao senhor da terra. Tinha estilo de relacionamento. Servo ligada a terra. Feudo. corporações de…