Direitos Do Empregado

|DIREITO DO TRABALHO | | | | | |1 - CONCEITO

. Dê o conceito de contrato individual de trabalho É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. 2. Quais são os elementos (requisitos) do contrato de trabalho? Pessoalidade, não eventualidade, contraprestação, continuidade e subordinação. 3. Como pode ser o contrato de…

enviado DIREITO DO TRABALHO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal

ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC EMPREGADO DOMÉSTICO MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES VILHENA - 2006 MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES EMPREGADO DOMÉSTICO Trabalho apresentado à Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC, como requisito para a obtenção de nota na Disciplina de Legislação Social e Trabalhista, ministrada pela…

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CAMPUS UNIC TANGARÁ SUL CURSO DE DIREITO PROF. DR. CARLOS EDINEI EMPREGADO DOMÉSTICO Tangará da Serra 2011 MARCIA LOPES MARTINS PRISCILA CAIÇARA DA SILVA EMPREGADO DOMESTICO Projeto de pesquisa apresentado a disciplina Iniciação a Pesquisa Científica, 2º semestre, do curso de Direito da Universidade de Cuiabá, Unidade de Tangará da Serra. Orientador: Prof. Dr. Carlos Edinei de Oliveira TANGARÁ DA SERRA 2011

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO PODER DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR 18/09/2013 ANA CAROLINE MATHIAS DE MELO ANA LAURA PIMENTA RUFFO DAYANE GALORI BARBOSA FRANCIELI FURNIEL DO CARMO FRANCINE COLLINETTI RICHARTI JOSÉ PUGLIESI DE OLIVEIRA NETO KALIANDRA JOYCE DA SILVA LUIZ KARINA DE FARIA WITZEL LORENA ROSSI GARCIA THAMIRES DE ASSUNÇÃO 6º TERMO: 2º SEMESTRE 2013 Barretos - SP 2013 517725…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema Férias anuais remuneradas, de forma a esclarecer algumas duvidas sobre os direitos como empregado, e os deveres como empregador de acordo com as leis estabelecidas, não deixando de mencionar o beneficio que estas proporcionam aos trabalhadores. 1 - Definição de Férias. O termo Férias vem do latim “FERIA” que significa dia da semana ou soma dos salários da semana, interrupção relativamente longa de trabalho

trabalhador também tem direito? 3) Quando o empregado casa, ele pode faltar o serviço sem ter descontos salariais? 4) É possível o recebimento do adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo? 5) Qual a diferença entre Insalubridade e Periculosidade? 6) Como saber se uma atividade é Insalubre? 7) Meus salários estão atrasados, o que devo fazer? 8) Meu chefe diminuiu meu serviço e eu passei a ganhar menos. Ele está me forçando a pedir demissão, neste caso o empregado…

remuneração do aviso prévio, mesmo que durante o prazo do aviso o empregado não trabalhe; Aviso Prévio Cumprido em Casa – Possui efeito de aviso prévio indenizatório, pois o empregado fica em casa mais o empregador deve paga-lo; *Para jurisprudência não existe aviso prévio cumprido em casa se o empregador manda o empregado cumpri-lo em casa, mas não o paga; Art. 488 – Quando o aviso prévio é dado pelo empregador, o empregado terá direito de trabalhar 2 horas a menos para que possa…

ASPECTOS GERAIS. DEFINIÇÃO E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO Inicialmente cabe aqui conceituar a matéria ora em estudo, ou seja, o Direito do Trabalho. Para o brilhante professor Maurício Godinho Delgado, direito do trabalho é um “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre…