TRABALHO DIREITO Complemento Fase Final

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema Férias anuais remuneradas, de forma a esclarecer algumas duvidas sobre os direitos como empregado, e os deveres como empregador de acordo com as leis estabelecidas, não deixando de mencionar o beneficio que estas proporcionam aos trabalhadores.

1 - Definição de Férias.
O termo Férias vem do latim “FERIA” que significa dia da semana ou soma dos salários da semana, interrupção relativamente longa de trabalho destinada ao descanso dos trabalhadores.
Por férias entende se como período de descanso com determinado numero de dias cedidos pelo empregador de forma remunerada ao empregado, após o cumprimento de determinadas condições de serviço. Podemos observar os seguintes posicionamentos:
Férias é o direito do empregado de interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável em cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender aos deveres de restauração orgânica e de vida social. 1Gottschalk
A natureza jurídica das férias é dupla. Para o empregador é uma obrigação de fazer e de dar, isto é, consentir com o afastamento do empregado e pagar-lhe o salario equivalente. Para o empregado é, ao mesmo tempo, um direito de exigir as obrigações a cargo do empregador e de ser abster de trabalhar durante o período de férias. Cesarino Junior2
Sustenta que ao direito do empregado de gozar o descanso anual corresponde à obrigação do empregador de não fazer, consistente em abster-se de exigir a prestação de serviços. Conclui que as férias constituem “um direito do trabalho, o de não prestar os serviços contratados, ao qual corresponde uma única obrigação do empregador, a de não exigi-los.” Wagner Giglio.3
Férias são um período de cessação de trabalho, sem prejuízo da remuneração, após decurso de doze meses de vigência do contrato de trabalho. Nos termos da lei, o período de férias será de trinta, vinte e quatro,