Direitos Difusos

SILVA, Cátia Aida. Justiça em Jogo: Novas Facetas da Atuação dos Promotores de Justiça. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. PREFÁCIO “O retorno da sociedade ao estado democrático de direito, após duas décadas de regime autoritário (1964-1985) atravessou, como apontam seus estudiosos e analistas, duas fases: a primeira, de transição para a democracia – ou mais propriamente, de remoção do chamado ‘entulho autoritário’- a segunda de consolidação das…

deste trabalho, abordaremos o tema «O direito constitucional do ambiente», temos como objectivo mostrar a importância do Direito Ambiental dentro do Direito Constitucional, e para atingir tal finalidade, primeiro falaremos dos direitos e garantias Constitucionais e suas características: estrutura, eficácia e aplicabilidade, e tentar averiguar como o Direito responde à chamada “crise ecológica”, avaliando quais são os mecanismos jurídicos já existentes no Direito brasileiro que apontam…

02/02/2011 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL CONTITUCIONAL BRASILEIRO Art. 225 CF. COMEÇA O DIREITO AMBIENTAL. O direito ambiental é um direito difuso AULA II Direito Ambiental 5° semestre- DIREITOS DIFUSOS Tradição= Interesse público Interesse privado - Direitos metaindividuais- a partir das sociedades de massas No Brasil, lei 4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois,…

TURMA 20 A TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS: Possibilidade (ou não) de Aplicabilidade do Princípio da Insignificância. CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apurar a possibilidade de aplicação – ou não – do princípio da insignificância quando o bem jurídico tutelado pelo direito penal for difuso ou coletivo. Por bem jurídico difuso e coletivo, entende-se ser aquele em…

O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana Tiago do Amaral Rocha, Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e…

APELADO(A)(S): MUNICÍPIO BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO. SR. DES. BELIZÁRIO DE LACERDA EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA - DIREITO DIFUSO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". - A teor das recentes inovações legislativas, tem a Defensoria Pública legitimidade para propor Ação Civil Pública para a tutela de interesses e direitos difusos. - Pela natureza dos direitos difusos, conceituados no art. 81, parágrafo único, inc I, do CDC, impraticável se revela para a legitimação da…

Direito ambiental no Brasil Os antecedentes históricos da legislação ambiental brasileira remontam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação de águas de rios e regulamentar a caça. Sobre a evolução histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer. Na Lei n° 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro, foram tratados de forma pioneira…

1. Justifique a afirmativa de que o direito penal econômico não é autônomo. O denominado Direito Penal Econômico não é autônomo, mas tão somente uma ramificação do Direito Penal tradicional, que se divide em dois pólos de proteção, de um lado protegendo os bens jurídicos individuais, de outro os bens difusos ou coletivos. 2. Qual o objeto do direito penal econômico? Tem por objeto sancionar, com as penas que lhe são próprias, as condutas que, no âmbito das relações econômicas,…

Controle de Constitucionalidade 1. Considerações Iniciais A supremacia da Constituição é a base de sustentação do próprio Estado Democrático de Direito, seja porque assegura o respeito à ordem jurídica, seja porque proporciona a efetivação dos valores sociais. Mas essa supremacia constitucional estaria comprometida se não houvesse um sistema que a garantisse e, em consequência, assegurasse a superioridade e força normativa da Constituição, afastando toda e qualquer antinomia que possa…

009 1. AÇÃO >> 011 1.1. Teoria Imamentista >> 011 1.2. Teoria da Autonomia da Ação >> 012 1.2.1. Teoria Concretistas >> 012 1.2.2. Teoria Abstrata >> 013 1.3. Teoria adotada no Brasil >> 013 1.3.1. Direito Público >> 014 1.3.2. Subjetividade >> 014 1.3.3. Autonomia >> 014 1.3.4. Abstração >> 014 1.3.5. Instrumental >> 015 1.4.…