Direitos Difusos

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupo específico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, afetará, a qualidade de vida de toda a sociedade. Isso acontece diariamente com toda a…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSE DIFUSO E COLETIVO Os interesses transindividuais ou metaindividuais, segundo os define o Código de Defesa de Consumidor (Lei n. 8.078/90, art. 81), são: interesses difusos, interesses coletivos ou interesses individuais homogêneos. Entretanto, os interesses difusos distinguem-se dos interesses coletivos, que compreendem um grupo determinável de pessoas, reunidas pela mesma relação

CONCEITO: é instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade e, excepcionalmente, para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos. Não serve, pois, para amparar direitos meramente individuais (há exceções, como as previsões do ECA). Trata-se de instrumento criado com a finalidade de efetivar a responsabilização por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e…

DEFENSE OF THE RIGHTS OR THE WORKERS' HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS Marlon Alberto Fernandes1 Resumo: O presente trabalho investiga a legitimação ativa do Ministério Público do Trabalho para a propositura da ação civil pública em defesa dos direitos ou interesses individuais homogêneos dos trabalhadores, haja vista a dissensão doutrinária e jurisprudencial quanto à sua possibilidade. Sob esse prisma, analisa o ordenamento jurídico pátrio, procurando empreender…

Trabalho apresentado à disciplina de Teoria da Constituição da Faculdade de Direito de Maceió, ministrado pelo professor Thiago Bonfim, no segundo período do curso de Direito, turma A, noturno. Maceió, Alagoas. Novembro – 2012 1.Extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo supremo tribunal federal?: Hipótese de mutação (in) constitucionalidade. Brasil: modelo hibrido

DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO Autoria coletiva: Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos Procuradores de Justiça: Antônio Joaquim Fernandes Neto, Antônio Sérgio Rocha de Paula, César Antônio Cossi, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Gisela Potério Santos Saldanha, Jacson Rafael Campomizzi, Luiz Carlos Teles de Castro, Nedens Ulisses Freire Vieira, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Shirley Fenzi Bertão I EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS Por meio da presente reflexão,

pelo poder judiciário ( juízes ou tribunais ), sem a interferência de outros poderes. As críticas a esta espécie de controle residem no fato de que cria um governo de juízes, retirando o foco do judiciário de prestar a jurisdição (fazer cumprir o direito ). Países que adotam: USA. 1.3. Misto É aquele que agrega características do controle político e judicial. É o sistema adotado no Brasil. 2. MODO Quanto ao modo, o controle pode ser: 2.1 Incidental ( também chamado de concreto…

[pic] CURSO DE DIREITO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alunos Salvador Maio /2011 [pic] Trabalho apresentado à Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (FACET) como requisito parcial para avaliação complementar da disciplina Direito Processual Civil, do Curso de Direito, sob orientação do Professor , 7º Período Salvador Maio/2011 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ação civil pública encontra-se expressamente prevista no art.…

inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolher uma resposta. a. Tratado de Versalhes. b. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. c. Constituição Mexicana. d. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. e. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. Question 2 Notas: 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas…

DIREITO DO CONSUMIDOR TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS Sumário Tutela Coletiva dos Direitos 1. Introdução ..................................................................... pág. 3 2. A evolução histórica da tutela coletiva .......................... pág. 3 3. Natureza e Conceito dos Direitos Coletivos .................. pág. 3 4. Considerações gerais .................................................... pág. 3 5. Doutrina ..........................................