Direitos Deveres Trabalhador

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA E ANGOLANA Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas. Candidata: Sílvia de Lurdes Morais Quitumba Amaro Orientador: Mestre José F. F. Tavares Outubro, 2013 Lisboa Ao meu querido esposo Osvaldo dos Santos S. Amaro, e aos meus amados filhos Diego e Willyam Amaro. 2 AGRADECIMENTOS Agradeço do fundo da minha alma primeiramente

Profissionalidade UFCD 1 – Liberdade e responsabilidade democráticas RA Nº2 - Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo Realizado por: André Santos Introdução Este trabalho está inserido na disciplina de cidadania e profissionalidade, fazendo parte do curso EFA, sendo a UFCD 1 – Liberdade e responsabilidade democráticas. Irei abordar temas como os direitos e deveres dos trabalhadores, das dificuldades das empresas e do mercado de trabalho. Irei também…

brasileiros por volta do século XIX. Sobretudo a greve é uma pressão dos trabalhadores sobre os empregadores, sejam as empresas ou o Estado, para que suas reivindicações sejam atendidas,ou seja é uma paralisação de atividades de determinada área, feita em comum acordo, geralmente sob orientação de sindicatos que são os responsáveis por lutar pela garantia dos direitos da dita categoria. É importante ressaltar, mesmo que a greve seja um direito assegurado por força de norma jurídica,…

DIREITO Direitos e deveres do Trabalhador 2015 Introdução: A Constituição de 1988 reconhece o trabalho enquanto um direito. Com efeito, nesse instrumento jurídico, estão vertidos os principais direitos do trabalhador, assim como no diploma da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Resumidamente far-se-á referência a alguns direitos e deveres do trabalhador existentes na Constituição e na CLT. Com efeito, o termo CLT é muito utilizado quando dizemos que um profissional teve registrada

PROPOSTA DE TRABALHO Direitos e Deveres dos Trabalhadores Celebrar o Dia do Trabalhador é comemorar uma viragem na história da humanidade e propor o respeito pela dignidade do trabalhador expressa numa relação laboral mais humana. A introdução do Código do Trabalho, ao lado do Código Civil e do Código Penal, constitui a tentativa expressa dos Estados Democráticos legislarem as condições de trabalho e protegerem o trabalhador. Por isso, defender o Código do Trabalho, tornando-o mais…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSOS – ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS GEANE DE OLIVEIRA THIARA PALAORO DIREITO DO TRABALHO GUARAPARI 2014 Questionário 1- Aponte as diferenças existentes entre: acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho. R: A diferença entre Acordo, Convenção e Contrato Coletivo de Trabalho está nos sujeitos envolvidos: o Acordo Coletivo de Trabalho é feito entre uma ou mais empresas e o…

4.1- Noções Gerais 4 4.2- Aquisição da qualidade de agente e funcionário 4 4.3-Recrutamento e seleção 5 4.4- Requisitos gerais e especiais 5 4.5- Formas de provimento (nomeação/ocupação) 6 4.6- Posse 7 4.7- Quadros e carreiras 7 4.8- Direitos e Deveres 8 4.9- Regime disciplinar 11 Bibliografia 12 4.1- Noções Gerais Titulo II- Contrato de trabalho Capitulo I- Disposições gerais Secção I- Contrato de trabalho Artigo 11º Contrato de trabalho é…

Empregado doméstico: direitos e deveres RESUMO O empregado doméstico figurado pela Lei 5.859/78, não se caracterizando como trabalhador rural e nem urbano, pois não desenvolve atividades para fins lucrativos,não possuindo alguns direitos assegurados. 1.Introdução “é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta”. ( art.1º Lei nº 5.859/78) Atreves dos séculos o…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 5 CAPITULO I: O DIREITO DO TRABALHO 10 1.1 Conceito de Direito de Trabalho 10 1.2 Âmbito do Direito de Trabalho 10 1.3 Direito do Trabalho em Moçambique no período Pós Independência 11 1.4 Caracterização do Direito do Trabalho 12 a) Direito Público/Direito Privado 12 b) Direito Pessoal/Direito Patrimonial 12 c) Ramo Dinâmico 12 d) Constitucionalização 13 1.5 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho 13 1.5.1 Conceito de Contrato de Trabalho 13 1.5.2 Elementos…

sentido de que as enlaça, simultaneamente, em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres. É onerosa, porque dela resultam obrigações recíprocas para os contratantes. É sinalagmática e comutativa, porque esses direitos e obrigações nascem a partir do momento em que a relação jurídica se constitui, dentro do pressuposto de equivalência perfeita entre os encargos assumidos pelo trabalhador e pelo empresário, um em face do outro. 1.1. Critérios de caracterização da relação…