direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo
Curso de Educação e Formação de Adultos – EFA
Cidadania e Profissionalidade

UFCD 1 – Liberdade e responsabilidade democráticas
RA Nº2 - Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo

Realizado por:
André Santos

Introdução
Este trabalho está inserido na disciplina de cidadania e profissionalidade, fazendo parte do curso EFA, sendo a UFCD 1 – Liberdade e responsabilidade democráticas. Irei abordar temas como os direitos e deveres dos trabalhadores, das dificuldades das empresas e do mercado de trabalho. Irei também referir a importância dos sindicatos e das centrais sindicais, bem como da importância das comissões de trabalhadores, tendo como objetivo perceber os direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo.

André Santos |

Liberdade e responsabilidade democráticas

Direitos e deveres dos trabalhadores
(Código do trabalho; SECÇÃO VII; Artigo 126.º,127.º e 128.º)
As entidades empregadoras têm deveres para com os seus colaboradores e usufruem de direitos.

O empregador tem o dever de:
- Respeitar todas as condições estabelecidas no contrato de trabalho.
- Respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho, retribuindo com um salario acordado entre ambos, e dando as necessárias condições de trabalho.
- Garantir a segurança do trabalhador, prevenindo situações em que o trabalhador é exposto a perigos, e em caso de acidente ou doenças provocadas pelo trabalho, a obrigação de pagar os prejuízos dos mesmos através de uma indemnização. - Verificar a qualidade da execução das tarefas e providenciar formas de aumentar a

produtividade

dos

empregados.

E tem o direito de:
- Ver a sua autoridade reconhecida pelos trabalhadores, merecendo ser tratado com lealdade e urbanidade.
- Ver os seus trabalhadores cumprirem o horário de trabalho acordado e obedecerem às suas ordens em tudo o que diz respeito à execução das tarefas.
- Impedir