Direitos Constitucional Do Cidadão

Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social, pp. 541-553 Recensão Jónatas Eduardo Mendes Machado, jurista e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é, na Europa, uma das mais importantes figuras em matéria de liberdades, particularmente a religiosa, não fosse ele criacionista. Em 1993, obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com a tese Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva: dos direitos da verdade…

Hermenêutica Constitucional – Uma Sociedade Aberta O autor faz crítica à teoria da interpretação vinculada a uma interpretação de uma sociedade fechada, principalmente por interpretes unicamente juiz e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por…

Constituição. Nesse diapasão, emergiu a Teoria do processo constitucional democrático o qual tem em seu cerne a questão da relação entre a Constituição e o Processo. José Alfredo de Oliveira Baracho, jurista e pesquisador, foi um dos pioneiros a trazer à baila a questão aqui discutida, qual seja, o processo constitucional democrático. O estudo e a compreensão do processo constitucional perpassam as questões de hermenêutica constitucional, dos direitos fundamentais como meio de…

teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988. O Trabalho como Direito Social Não raro e constante,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: DIREITO E LEGISLAÇÃO Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Direito Constitucional Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Constitucional Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Direito Constitucional Trabalho desenvolvido na disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL apresentado à Anhanguera…

). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação dos poderes e da neutralidade política do Poder Judiciário, como inaugura um tipo inédito de espaço público, desvinculado das clássicas…

a titularidade dos direitos humanos. os vistos e propostos dos temas e como se classifica a geração e a titularidade dos direitos humanos. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. A constituição brasileira de 1988 da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está prescrita, que a saúde é um direito de todos e um dever

vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. DESENVOLVIMENTO A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida…

FACULDADE DOCTUM DIREITO CRISTIANE GOMES LIMA MATIAS ESPIRITO SANTO ESTADO CONTEMPORÂNEO VITÓRIA 2014 FACULDADE DOCTUM DIREITO CRISTIANE GOMES LIMA MATIAS ESPIRITO SANTO ESTADO CONTEMPORÂNEO Trabalho apresentado à disciplina de…

com que as pessoas ficam sabendo dos acontecimentos cotidianos. Vive-se uma era que a informação é em tempo real, isso causa a sensação de que tudo que acontece, sejam mudanças boas ou ruins, já é transmitido pela mídia e redes sociais. Destarte, o Direito também sofre influência dessa velocidade de informação e não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos, sendo a injustiça e a insegurança características de nossa era, segundo Luís Roberto…