Direitos Constitucionais De Indios E Quilombolas

Continuada, UF: DF Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/SECADI), Secretaria de Educação Básica (MEC/SEB) e Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola RELATORA: Nilma Lino Gomes PROCESSO Nº: 23001.000113/2010-81 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 16/2012 CEB 5/6/2012 I – RELATÓRIO 1 Histórico De acordo com as deliberações da Conferência Nacional de Educação…

ANHANGUERA – SÃO JOSÉ / SC DIREITO 2º SEMESTRE TURMA A TEORIA GERAL DO ESTADO EVOLUÇÃO POLITICA NO BRASIL São José, 11 de Novembro de 2014 TEORIA GERAL DO ESTADO SUMARIO: 1. DESCOBRIMENTO DO BRASIL......................................................PAG 3 2. QUILOMBO DOS PALMARES.........................................................PAG 4 2.1 CAPITANIAS HEREDITARIAS...................................................PAG 5 2.2 SISTEMA DE GOVERNO

mundial, e nenhum país tem o direito de se omitir diante de tal situação. A necessidade de proteção ambiental é antiga, uma vez que ela começa quando o homem passou a se servir dos recursos naturais. Na constituição federal, o artigo 225 exerce papel norteador do meio ambiente mensurando a obrigação do estado e da sociedade para a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não se pode esquecer que o referido artigo é apenas o começo, a população tem o direito de obter…

podermos entender e defender tais grupos não apenas em nome dos seus próprios direitos individuais e coletivos, mas também em defesa dos interesses de todo o restante da população, torna-se fundamental que conheçamos e discutamos aspectos básicos do tema. O próprio conceito de minoria e as dificuldades e consequências de sua conceituação; a situação desses grupos perante o direito como um todo e especificamente perante o direito brasileiro; alguns exemplos de grupos minoritários; os…

sobre conflitos no campo a partir de dados coletados em 2010. Dos 638 conflitos neste último ano, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem títulos da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, extrativistas etc.) - totalizando 57% das violências ligadas à terra, no ano. A maioria tem sua causa ligada a grandes projetos, como barragens, ferrovias, rodovias, parques eólicos, e mineração. Mas o que mais marca o ano de 2010…

votadas, assim como os direitos das pessoas e da sociedade. Tratam também dos deveres do poder público e da maneira como ele se relaciona com a população. A atual Constituição Brasileira foi promulgada em 1988. O que são direitos humanos? Conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar a vida digna do ser humano. O rol de direitos humanos é vasto e abrange, entre outros, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à saúde, à moradia, entre outros. Tais direitos…

quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de…

universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas. A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior. As demais vagas reservadas serão…

brasileiros. 5. Distribuição por estados dos principais quilombos brasileiros. 6. Comunidades quilombolas ontem e hoje 7. Comunidades quilombolas 8. Proprietário de suas terras 9. Identidade étnica e cultural 10. Comunidades negras tradicionais 11. Práticas religiosas 12. Dança 11.1 Cultura no quilombo rio das rãs 11.2 Cultura quilombola em remanso 13. Legislação 14. Desenvolvimento econômico 15. Programa Brasil Quilombola 16. Conclusão 17. Referências bibliográficas 18. Anexos 19. Mapas…

convivam com doenças e para proteger o meio ambiente. Saneamento Ambiental Índigena O saneamento ambiental indígena é um plano do Governo brasileiro para levar uma melhor condição de vida para a população indígena. Com o crescimento das cidades, os índios acabaram indo morar em estradas, favelas e lugares com condições precárias. A maioria dos lugares que os indígenas vivem necessitam urgentemente de ações de saneamento ambiental. SANEAMENTO AMBIENTAL [pic]