Direitos Constitucionais De Indios E Quilombolas

cor da pele era a única diferença. Queriam mudar a forma de pensar e agir das pessoas, queriam justiça. Devemos nos lembrar que, em 1845, por ver que o Brasil não cumpria acordos, a Inglaterra decreta o “Bill Aberdeen” - que dava a esse país o direito de aprisionar navios negreiros, inclusive se estivessem em águas brasileiras, e o permitia julgar os seus comandantes. E que, apesar disso os escravocratas não recuaram. Ao contrário, o tráfico e os valores dos escravos aumentaram.…

história e da cultura brasileira, embora tenha sido ele a mão-de-obra predominante na produção da riqueza nacional. Quando se trata de abordar a cultura dessas minorias, ela é vista de forma folclorizada e pitoresca, como mero legado deixado por índios e negros, mas dando-se ao europeu a condição de portador de uma “cultura superior e civilizada”. Currículos e manuais didáticos se silenciam e chegam até a omitir a condição de sujeitos históricos às populações negras. Tais fatos têm…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em Direito. Professor-orientador: Miguel Borghezan …

Diários – 1930-36. São Paulo: Siciliano; Rio de Janeiro: FGV, 1995. No inicio do trecho Getúlio se refere a uma revolução. a) Uma Revolução Industrial para gerar empregos. b) Uma Revolução Política conflituosa. c) A Revolução Constitucional de 1932. d) De uma Revolução Comunista. Questão 07 baseando-se no texto acima, segundo o presidente da República sua maior demonstração de desprendimento seria: a) Nomear um interventor paulista para governar o…

de registros de imóveis importantes para a identificação jurídica da área denominada Santana de Caboclos. 4 Situação análoga foi estudada por Prado (2007) em Itamatatiua, outro povoado de Alcântara e também reconhecido atualmente como terra de quilombolas. Aquele estudo, o primeiro a focalizar as conexões entre a economia camponesa e o calendário de festas entre camponeses maranhenses, chamando a atenção para o uso comum das terras consideradas como de “propriedade” da santa. Juntamente…

realizadas nos estados do Maranhão e do Piauí, entre comunidades afrodescendentes rurais, este estudo questiona alguns marcos metodológicos e tipológicos que amparam os relatórios e laudos antropológicos de reconhecimento e delimitação de território quilombola, sobretudo no Brasil onde, devido a natureza propositalmente móvel dos parâmetros definidores, produz diagnósticos ora muito extensivos, ora restritivos. Palavras-chave: quilombo, territorialidade, identidade étnica…

Assistência Social DGA/CNPq: Diretoria Geral de Assistência/Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico DPSB: Departamento de Proteção Social Básica DSEI: Distritos Sanitários Especiais Indígenas FUNAI: Fundação Nacional do Índio FUNASA: Fundação Nacional de Saúde GT: Grupo de Trabalho IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social MEC: Ministério da Educação e

da Biodiversidade), Secretário Municipal de Meio Ambiente de Oriximiná, representante da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), representante da FUNAI em Oriximiná, representantes das associações das terras quilombolas já tituladas em Oriximiná e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos ainda não tituladas. Os resultados da pesquisa indicam a existência de conflitos de territorialidades na REBIO, ocasionados pelo uso dos recursos…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | |

NOVOS DIREITOS: O SOCIOAMBIENTALISMO ABARCADO PELO MULTICULTURALISMO THE RECOGNITION OF NEW RIGHTS: SOCIAL ENVIRONMENTALISM EXTEND ACROSS MULTICULTURALISM priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli RESUMO Admitindo que o multiculturalismo é uma realidade na sociedade contemporânea, mostra-se necessário o seu reconhecimento, para que haja a defesa da integridade da maneira em que essas comunidades escolhem viver, suas tradições e sua cultura. Para que assim, o Estado Democrático de…