Direitos A Vida Liberdade Propriedade

dos indivíduos de parte da sua liberdade em benefício público, liberdade essa que é confiada a uma autoridade maior: no caso de Hobbes, o monarca absolutista. Locke, por outro lado, vê como elemento essencial do Contrato a preservação da propriedade privada e o império da Lei, acima do domínio absoluto de um monarca soberano. Já Rousseau rompe com ambos ao idealizar o Estado de Natureza como a era da inocência humana, e vê o estabelecimento da sociedade e da propriedade privada como uma…

MÓDULO III – Direitos e Garantias Fundamentais    Ao final do módulo, o aluno será capaz de: Apresentar e exemplificar os aspectos gerais da Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais; Identificar os direitos e garantias do nosso ordenamento e a forma com que se pode exercitá-los e protegê-los. Unidade 1 – Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais Nesta unidade, será apresentada a Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais. Noções como localização, dimensões,…

Direitos e Garantias Individuais e Coletivas Direitos e Garantias (art. 5º) . a) Direitos e Garantias . Este é um dos artigos mais importantes da Constituição e trouxe grandes avanços em relação à Carta Magna anterior. Sua redação, em determinados momentos, traduz uma reação contra os abusos cometidos no período ditatorial, quando centenas de pessoas sofreram perseguições políticas e ideológicas por parte dos integrantes do Estado, com casos de torturas, mortes e desaparecimentos

ASPECTOS DE TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 2ª parte. Ed. Brasília Jurídica. Instituto Brasiliense de Direito Público. 1ª ed., 2ª tiragem. Brasília, 2002. 1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são hoje o parâmetro de aferição do grau de democracia de uma sociedade. Ao mesmo tempo, a sociedade democrática é condição…

parlamentares; • Execução de Carlos I e implantação da república na Inglaterra; • Thomas Hobbes publica o Leviatã em 1651; • “O livro era uma apologia ao Estado todo poderoso que, monopolizando a força concentrada da comunidade, torna-se fiador da vida, da paz, e da segurança dos súditos”; • “O protetorado de Cromwell transformou a Inglaterra numa grande potência naval e comercial. Em 1660 a morte do Lorde Protetor envolveu o país em uma crise política cuja solução foi a…

“homem o lobo do homem”. Se os freios internos não bastam tem o Estado pra te frear e para internalizar as regras nas pessoas. E a natureza humana não muda, mas é freada Liberdade e igualdade -> desconfiança -> guerra = negativas Jus naturale: a liberdade de fazer o que quiser, inclusive de matar. Com o estado essa liberdade é tirada, o homem fica menos livre, mas mais em “paz” Contrato: renúncia quase total, o fazem em nome da segurança, Estado= segurança. Estado…

estado de guerra, as leis, a propriedade e a liberdade, precisamos analisar primeiro ‘a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil’. Se as pessoas acreditarem que o governo (ou o governante), ou seja, a origem do poder político deve derivar daquele mais forte ou o mais violento, a desordem, maldade, tumulto e a rebelião serão comuns e justificáveis. Diante disso o autor nos apresenta uma nova forma de governo que surgi para garantir a ordem e os direitos naturais do homem,…

natureza: GARANTIR A VIDA - Todos os homens são maus, vivem no estado de natureza - como nasceram - ( fazem o que quiser). Consequentemente, existirão conflitos entre as pessoas. Os indivíduos tem um “direito natural”, direito a vida, não precisando necessariamente do Estado. Utiliza de todos os meios necessários para a vida, fazendo o que bem quiser para isso. Não existem ordens e leis. Cada individuo pensa apenas em si proprio, em garantir sua própria vida. - Não existe…

tanto amor? Maquiavel nasceu na Itália em um período no qual a desordem e a instabilidade estavam incontroláveis. Na sua infância e adolescência a maior parte dos governantes não conseguia se manter no poder por um período superior a dois meses. Na vida adulta ocupou um cargo diplomático, tendo sido demitido quando os Médicis recuperaram o poder. Um ano depois da sua demissão, foi condenado a prisão por conspirar contra o governo dos Médicis. Com a ajuda de um amigo, conseguiu sair da…

pelo Parlamento com base na doutrina do direito de resistência. • Além de defensor da liberdade e da tolerância religiosa, Locke é considerado o fundador do empirismo, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Os Dois tratados • Os Dois tratados escritos em 1679-80 são as duas obras onde encontra-se o pensamento político de Locke. • O primeiro tratado é uma refutação do Patriarca, obra em que Robert Filmer defende o direito divino dos reis com base…