Direitos A Vida Liberdade Propriedade

1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O artigo 5º da Constituição, em seu “ caput” transmite múltiplos direitos, que devem ser observados para a configuração de uma República, e para a própria mantença do Estado brasileiro. E a observância de tamanha importância contemplada ao caput do artigo 5º, é identificada pela expressão “inviolabilidade” dos direitos descritos nesse suporte. Os Direitos preceituados na cabeça do artigo 5º incidem sobre cidadãos em seu sentido genérico. Isto é,…

COMPARAÇÃO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS: POLONÊS E FRANCÊS EDITADOS EM 1791 MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA ARTIGO APRESENTADO COMO EXIGÊNCIA PARCIAL REFERENTE À MATÉRIA “DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO” DO CURSO DE MESTRADO DO UNICEUB. José Adércio Leite Sampaio Professor BRASÍLIA – DF 31.08.2010 COMPARAÇÃO D OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS: POLONÊS E FRANCÊS EDITADOS EM 1791 Maria Aparecida Lima da Silva RESUMO O

estado de perfeita liberdade para ordenar ações, regular posses e as pessoas como acharem conveniente dentro dos limites da lei da natureza. O mesmo também possui igualdade, pois todos são criaturas da mesma ordem e espécie, com as mesmas vantagens da natureza. Para Hooker, pela nossa igualdade temos obrigação de ter amor mútuo, um pelo outro. Esse seria um estado de liberdade e não um de libertinagem, apesar da grande liberdade de dispor de si e posses, deve conserar sua vida e de…

INTRODUÇÃO Nossa intenção com este trabalho é fazer uma análise do conceito de liberdade sob a ótica da teoria política de John Locke (1632-1704), filósofo moderno que defende a teoria do pacto ou contrato social1 e o jusnaturalismo2, assim como Thomas Hobbes (1588-1651) e Jean J. Rousseau (1712-1778), outros dois filósofos da Idade Moderna com os quais dialogaremos, de forma sucinta o conceito de liberdade. Em seu “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, considerado por Norberto…

Constituição Federal Brasileira de 1988 Os direitos individuais fundamentais classificam-se em: Direitos de primeira geração: são os direitos civis e políticos, por exemplo: direito à liberdade, propriedade, vida e segurança; Os direitos de primeira geração correspondem a limitações do Estado em relação ao cidadão. Na prática funciona como uma prestação negativa do Estado, onde o cidadão fica protegido de arbitrariedades. Direitos de segunda geração: são os direitos sociais, econômicos e…

Locke o estado de natureza não é belicoso como o de Hobbes. O Estado civil, o contrato social, surge como aperfeiçoamento do estado natural, e não como forma de se limitarem as liberdades infinitamente largas dos indivíduos. Para Locke, só o estado de natureza não basta. Há limites para o exercício de toda e qualquer liberdade, apontados por Locke, são eles: não destruir a si mesmo, não maltratar qualquer outra pessoas, não roubar ou espoliar os bens de que os outros se servem. O estado…

O “Estado de Natureza” é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com respeito à razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens John Locke e a teoria liberal – No pensamento político de Hobbes e de Rousseau, a propriedade privada não é um direito natural, mas civil. Em outras palavras, mesmo que no estado de natureza (em Hobbes) e no estado de sociedade

Vanessa Veppo. Direito Turma B Nível 1 Profº: Marcelino Pies Passo Fundo 2012 1. INTRODUÇAO...................................................................................................................... 3 2. CONCEITO DE ESTADO.................................................................................................... 3 3. LIBERDADE E IGUALDADE............................................................................................. 4 4.…

– UNIFENAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CARLA CABRAL SANTOS GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA SÔNIA ASSUNÇÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte – MG 2014 CARLA CABRAL SANTOS GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA SÔNIA ASSUNÇÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direitos e Garantias Fundamentais, apresentado ao Curso de Administração - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina…

DIREITO CONSTITUCIONAL II DIRREITOS FUNDAMENTAIS PROF . VINICIUS AYALA EMAIL: profviniciusayala@gmail.com RAIO X DO TEMA I. O tema Princípios, direito e garantias fundamentais corresponde a aproximadamente 14,87% das questões de Direito Constitucional da OAB. II. A maioria das questões é baseada igualmente em doutrina, jurisprudência e legislação III. Dicas de Estudo: a) Cobra-se muito o texto da constituição federal. Além disso, é importante acompanhar a…