Direito Empresarial Caracterizaçaõ E Inscrição Da Sociedade

CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA Trabalho de Ciências Contabéis, apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR- como requisito parcial para a obtenção de Média bimestral nas disciplinas: Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Noções de Direito; Matematica Financeira; Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II Coordenador: Prof. José Manoel da Costa. Professores: Prof. Valdeci Araújo;…

literária, artística, intelectual ou de natureza científica. O Código Civil de 2002 traz no seu bojo alguns requisitos fundamentais à caracterização do empresário. São esses os seguintes: profissionalismo, atividade econômica organizada e produção de bens ou circulação de bens e serviços. 1.1.Profissionalismo Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo, ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal,…

FUNDAMENTO DE DIREITO EMPRESARIAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Identificação da empresa 2.1 Dados da empresa 2.2 Visão 2.3 Missão 2.4 Valores 2.5 Descrições dos serviços 3. Documentação 3.1 Registros necessários 3.1.1 Prazo para registro 3.2 Contrato Social 3.3 Inscrição de CNPJ 3.4 Declaração de Microempresa optante pelo simples nacional 3.5 Alvará de funcionamento 3.6 Inscrição Estadual 3.7 Cadastro na previdência estadual 3.8…

Prof. Gleide de Camargo ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial Itapecerica da Serra 2014 SUMÁRIO Introdução 3 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 INTRODUÇÃO Serão desenvolvidas a seguir algumas características necessárias para se tornar um Empresário/ Empreendedor de acordo com as Leis do artigo 966, e os requisitos para abrir uma Empresa. Explicando assim…

Civil. Está errado. O Código Civil é uma Lei. Se vocês olharem ai está escrito Lei 10.406 de 10-01-2002. É uma lei. Um monte de artigo e de normas. Outros alunos acham que cada artigo é uma norma. Não. Num artigo podem existir várias normas de direito. Então, se eu quiser trazer comigo o Código Civil, neste volume que tenho aqui em mãos. O Código Civil seria isto aqui. Isto aqui é o Código Civil. Tá. Este é o Código Civil. Então aqueles que tenham um volume isolado, não é o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIDADE SÃO GABRIEL CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO TURNO NOITE DIREITO EMPRESARIAL I SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES Ádila Neris do Nascimento Izabela Ferreira Drumond Karina Alves Augusto Maria Fernanda Pereira Rosa

1. Do Empresário. 2.1. No regime anterior, o então comerciante era aquele que praticava a mercancia (atos de comércio), de forma habitual e profissional, conforme a definição do art. 4º, do Código Comercial/1850, revogado. A caracterização do comerciante dava-se pela habitualidade e profissional idade na prática da mercancia. 2.2. O novo regime jurídico conceitua o empresário como aquele que exerce uma atividade econômica (mais ampliativa que os "atos de comércio"). De acordo

empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. obs.dji.grau.3: Art. 164, Fraude Contra Credores - CC; Art. 968, IV, Caracterização e Inscrição - Empresário - CC obs.dji.grau.4: Estabelecimento; Quadro de Horário de Trabalho; Sociedades obs.dji.grau.5: Legitimidade - Penhora da Sede do Estabelecimento Comercial - Súmula nº 451 - STJ obs.dji.grau.6: Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC;…

DIREITO EMPRESARIAL I Breve histórico. A A atividade econômica dá-se pela circulação e produção de bens e serviços necessários para a satisfação da sociedade. B A evolução histórica. 1 O comércio antigo era efetuado pelo escambo, de maneira tribal; 2 O comércio marítimo e sua expansão supera a fase da troca e perdura até os dias de hoje. a Venda e divisão de lucro. 3 Idade média. a) Surgem as corporações de ofício. 1) Poderosas entidades burguesas; 2) Criam regras para regular as…

REVISTA DO DIREITO UNISC PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DOS REGISTROS EMPRESARIAIS E DO SISTEMA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Marcos Wachowicz1 RESUMO O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta…