Direito Eleitoral E Processual Eleitoral

DIREITO CONSITUCIONAL ELEITORAL I – JUSTIÇA ELEITORAL 1) Deveria se implementar um quadro próprio de magistrados na Justiça Eleitoral (PEC 338/2009) ? Dificuldade pragmática de sua institucionalização com a sua criação (32 e depois 46), cujo modelo permaneceu até os dias de hoje. Não foi aprovada na Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. a) Favor : José Joel Cândido; José Jairo Gomes; (conhecimento da matéria; acumulação de função;…

Aluno: Rodrigo Monaretto Borges DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO INTRODUÇÃO A já antiga e tradicional tentativa de bifurcação e conceituação entre direito público e direito privado remonta à origem do direito positivo, na antiga Roma, onde se iniciou a dicotomia com base na distinção entre os interesses particulares de duas ou mais pessoas e os interesses públicos, relativos ao Estado e a sociedade. A separação gera dúvida e polêmica entre os juristas até os dias atuais por se tratar de

privada e os direitos individuais. MARXISTA: faz a crítica da sociedade capitalista propondo o socialismo como alternativa de organização da sociedade. 2. Ressalte as diferenças entre o pensamento liberal e o marxista. O pensamento liberal funda-se em uma corrente filosófica que foi predominante na Europa durante os séculos XVII e XVIII: o jusnaturalismo*. Contrariamente a toda tradição filosófica, anterior e posterior, o jusnaturalismo busca no indivíduo – e não no grupo – a origem…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ELEITORAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE Fortaleza-Ceará 2007 DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Fortaleza-Ceará 2007 DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO…

ter nacionalidade brasileira; b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; c) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; d) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL II FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL, COMPETÊNCIA. ORGÃO JULGADOR; T5 - QUINTA TURMA TRIBUNAL RELATOR; STJ RELATOR…

MATERIAL EM PDF TODO SEPARADO POR PASTAS! 01 Curso de Direito Processual Penal 6ªed. Nestor Távora 1326pg  02 Direito Previdenciário Esquematizado 1ª ed. 2011 Marisa Ferreira dos Santos 659pg  03 Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 3ª ed. 2010 Marcelo Alexandrino e Vicente P. 382pg  04 Direito Constitucional Esquematizado 15ª ed. 2011 Pedro Lenza 2294pg  05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06 Direito Civil Brasileiro Vol. 2 Teoria Geral das…

desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A sua evolução histórica é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet (“assoalho”) como instituição e na ampliação de sua área de atuação. O Brasil foi orientado pelo direito lusitano, durante o período colonial, mas não havia o Ministério Público como instituição. No entanto, as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a…

Parte A - pág. 150 1. A decisão trata de que ramo do direito? Direito do consumidor, por se tratar de uma relação entre fornecedor e consumidor. 2. Como nasce a relação jurídica que gerou a demanda? Com a lesão corporal causada pelo médico, a vítima buscou o seu direito subjetivo amparada. pelo direito objetivo. 3. Classifique os sujeitos da relação jurídica em ativo e passivo. sujeito ativo: a vítima de lesão corporal Sujeito passivo: hospital e médico 4. Qual é o objeto de…

Jurisdição • Competência ·· Nesta unidade iremos conhecer uma série de detalhes sobre dois assuntos extremamente importantes para a nossa disciplina: a jurisdição e a competência. ·· Esses assuntos são de ímpar importância para o profissional do Direito e precisamos conhecê-los. Sejam bem-vindos à nossa terceira aula de Teoria Geral do Processo que irá tratar de dois importantes temas: a jurisdição e a competência. Leia o conteúdo teórico, assista à nossa videoaula e…