Direito Do Trabalho Estabilidade Indenizações

julgar em última instância: 1) os recursos das multas impostas pelas Turmas; 2) as ações rescisórias das decisões das Varas do Trabalho, dos juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos; 3) os conflitos de jurisdição entre as suas Turmas, os juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, as Varas do Trabalho, ou entre aqueles e estas; d) julgar em única ou última instâncias: 1) os processos e os recursos de natureza…

segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade para as mulheres, o auxílio-doença, entre outros benefícios.Tipos de segurados: Empregados: trabalhadores com carteira de trabalho assinada que prestam serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante recebimento de salário; Empregados domésticos: trabalhadores com carteira de…

..................................... 8 3.3 PRINCIPAIS ATIVIDADES DE UM CORRETOR DE SEGUROS .............................. 9 3.4 ÁREAS DE ATUAÇÃO E ESPECIALIDADE ............................................................... 9 3.5 MERCADO DE TRABALHO DE UM CORRETOR ................................................... 10 3.6 CURIOSIDADES SOBRE O CORRETOR DE SEGUROS.......................................... 10 4.TIPOS DE SEGURO .................................................................

Tribunal Superior do Trabalho – Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Acidente de trabalho Textos eletrônicos Cartilha do trabalho seguro e saudável: em quadrinhos (2013) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Estabilidade acidentária nos contratos de experiência e a nova jurisprudência do TST (2013) Carlos Henrique Bezerra Leite; Jedson Marcos dos Santos Miranda Fortalecimiento dela función de los regímenes de prestaciones por acidentes del trabajo…

todos os níveis). – Presidente: 5 anos (para Sarney) e 4 para os demais. – – – – – – – Voto facultativo para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos. Eleições para cargos executivos em dois turnos. Habeas Corpus. Fim da censura. Direito de greve. Férias com adicional de 1/3 do salário. Multa de 40% do valor do FGTS em casos de demissão sem justa causa. – Licença maternidade (120 dias) e paternidade (4 dias). – Seguro desemprego. – Racismo = crime inafiançável. …

SUSTENTABILIDADE mito ou meta? DENIZE DO VAL © 2007 Todos os direitos reservados. SUSTENTABILIDADE: mito ou meta? A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL manufatura trabalho infantil trabalho em jornadas estafantes ambiente insalubre ambiente perigoso excesso de gastos de energia poluição do solo, do ar e da água SUSTENTABILIDADE: mito ou meta? CRESCIMENTO x DESENVOLVIMENTO Crescimento Desenvolvimento = incremento quantitativo = incremento qualitativo “no…

1-Qual é o conceito de Suspensão do Contrato de trabalho. Explique os efeitos. É a cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. 2-Qual o conceito de interrupção do contrato de trabalho. Explique os efeitos. Éa cessação parcial e provisóra do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a remuneração

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS Documentos necessários para admissão de funcionários • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (Original) • Ficha de Admissão preenchida (clique aqui) • Atestado do Exame Médico Admissional • 1 foto 3x4 • Cópia da Cédula de Identidade (RG) • Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF). • Cópia do Título de Eleitor. • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- para os motoristas. • Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou…

em qualquer parte do país e do exterior. 1. DO GOZO DE TRÂNSITO O policial militar que for movimentado (transferido) de uma Organização Policial Militar (OPM) para outra, cuja movimentação implique, obrigatoriamente em mudança de município, terá direito ao gozo de trânsito, destinado aos preparativos para a mudança. Os períodos de gozo de trânsito serão de: a) 30 (trinta) dias; b) 25 (vinte e cinco) dias; c) 15 (quinze) dias ; d) 8 (oito) dias. Esses prazos são regulados pela…

cconver t er Pr oduct I D16 a16 et a . Tur m a f l s. ___ ______ _ f unc. __ ______ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0000782-89.2012.5.02.0362 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: OBRAS NOBRE CONSTRUTORA LTDA. 2º RECORRENTE: SEVERIANO DE JESUS SANTOS RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 2ª. VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 16ª. TURMA Inconformados com a r. sentença de fls. 233/240, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente…