Direito Do Trabalho Estabilidade Indenizações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA-MINAS GERAIS. FAZENDA TURMALINA, devidamente inscrita no CNPJ 04.211.095.0001-43, com endereço na BR 116, KM 44, Zona Rural, no Município de Inhapim, Minas Gerais, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da presente ação de Reclamação Trabalhista, ajuizada por JOÃO DE SANTO CRISTO, devidamente qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos de direito que segue: …

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I Nome: João Paulo Faria Ferreira R.A.:5123537 1- (questão da OAB) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava a licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da…

Sorocaba; Taubaté Médico Fiscal (Todas as localidades) Tarde Campinas; Santos; São José do Rio Preto Art. 2º Ficam alterados os Conteúdos Programáticos para o cargos de “ADVOGADO”, Anexo II do Edital de Abertura 01/2015, conforme segue: - Advogado DIREITO CIVIL: Pessoa Natural: Conceito. Capacidade jurídica. Incapacidade absoluta. Incapacidade relativa. Cessação da incapacidade. Começo da personalidade natural. Individualização da pessoa natural. Extinção da personalidade natural.…

MERCADO DE SEGUROS MARINGÁ 2013 UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá Daniele Carilia da Silva Fabio Domingos das Neves Luciano Souza da Matta Marcos Cezar de Andrade Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Maringá como parte da avaliação para o 2º bimestre na disciplina de Administração Financeira e Orçamentaria, Curso Administração de Empresas, 6º semestre. Professor: Claudir Rheinheimer MARINGÁ 2013

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DISPENSA COM OU SEM JUSTA CAUSA Justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer ato proibido que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tomando-se impossível sua permanência na empresa. A Dispensa sem justa causa é quase a mesma coisa que dispensa arbitrária. A dispensa sem justa causa estaria fundada em algum motivo, como, por exemplo, problemas de ordem financeira que impedissem a empresa de continuar mantendo a relação de

diagnosticadas. Em 1700, Ramazzini “Pai da Medicina do Trabalho”, publica um livro que teria notável repercussão em todo mundo. Descreve cerca de 100 profissões diversas e os riscos específicos de cada uma. Entre 1760 e 1830, ocorre na Inglaterra Revolução Industrial. A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento…

exoneração é ad nutum, podendo os comissionados ser desligados do cargo imotivadamenteb, sem necessidade de garantir contraditório, ampla defesa e direito ao devido processo legal. a) A prova de Fiscal do ISS/SP elaborada pela FCC considerou CORRETA a assertiva: “É elemento típico do regime dito estatutário dos servidores públicos, nos termos do Direito brasileiro vigente, a possibilidade excepcional de nomeação sem concurso público”. b) A 177a prova da Magistratura/SP considerou…

Provimento – ato de preenchimento de um cargo Vacância – ato de saída de um cargo REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO I - a nacionalidade brasileira; os institutos de pesquisas e universidades poderão contratar estrangeiros II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. provimento =>…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMEPREGADA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo Determinado. 2)TEMA Estabilidade…

EMPREGADOS PÚBLICOS a. Regime essencialmente privado (não totalmente) b. Ingresso por concurso público para ocupar empregos públicos c. Vinculação contratual com o Estado regida pela CLT d. Presente em regra nas Pessoas Jurídicas de Direito Privado e. Presente também na Adm. Direta, mas para funções subalternas. f. Não tem estágio probatório, mas sujeitam-se a período de experiência de 90 dias. g. Demissão motivada em processo administrativo, observada a…