Direito Do Mar

CURSO: Direito PERÍODO: 1º SEMESTRE: 2014.1 PRÉ-REQUISITO: Não há. HORÁRIOS DE AULA: VESP- (T1) Qui 3º e 4º h; (T2) Ter 1º e 2º h; NOT- Qui 1º e 2º h HABILIDADES E COMPETÊNCIAS ASSOCIADAS À DISCIPLINA: 1) Compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; 2) Compreensão e interrelacionamento dos fundamentos axiológicos e teóricos do…

e inventaram o sistema decimal e o ábaco. Sobre os egípcios é correto afirmar também que: Foram conhecidos pelas construções de navios, que os levaram a conquistar as rotas comerciais para o Ocidente, devido à sua posição geográfica, perto do mar Mediterrâneo. Deixaram, além dos hieróglifos, outros dois sistemas de escrita: o hierático, empregado para fins práticos, e o demótico, uma forma simplificada e popular do hierático. Praticaram o sacrifício humano como forma de…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br As avarias e o Direito Marítimo Samyr Cruz INTRODUÇÃO O estudo da disciplina Direito Marítimo é muito interessante, no sentido que, possui uma sistemática legislativa, bem como um conjunto de fontes jurídicas e organismos impares, haja vista a especificidade da matéria tratada. A abordagem na graduação acerca deste ramo de especialidade jurídica é parca, senão dizer, inexistente, principalmente em áreas distantes das regiões costeiras. Desse modo, é de…

ações individuais. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade, o Estado do século XIX não apresentava essa preocupação; ao reverso, a doutrina do laissez feire assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente, permitia que os abismos sociais se tornassem, cada vez mais, profundos, colocando em exposição os inevitáveis conflitos oriundos da desigualdade, provenientes das distintas camadas sociais. Quadra pontuar que…

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL 2012 – PEDRO LEPKISON Dia 30/07/2012 – segunda-feira 1ª Avaliação: 24/09/2012 2ª Avaliação: 26/11/2012 2ª Chamada: 03/12/2012 (para as duas avaliações) Bibliografia: * Celso de Albuquerque Mello (1.200 pgs) – Curso de Direito Público. Francisco Rezeck - Curso de Direito Público Hildebrando Accioly Ricardo Seitenfus (+ barato) * Melhor livro no Brasil. Para…

Introdução A Mar Quente Confecções é uma empresa que atua no seguimento de vestuários masculinos e femininos. A empresa é detentora de várias marcas e tem como o principal produto da empresa, a marca Gangster que visa atingir o mercado surfwear com preços acessíveis ao consumidor, produzindo moletons, camisetas, bermudas, vestidos, legging, camisas pólo estilizadas, calças jeans, sarja e tactel. No primeiro capítulo descrevemos sobre a empresa escolhida, porte e tipo de negócio da empresa

responsabilidade objetiva, dentre outras que estabelece diretriz da CONVEMAR (Convenção sobre o Direito do Mar). Cumpre destacar que cabe­lhe exercer sua judisdição e seu controle em questões administrativas, técnicas e sociais sobre navios que arvoram sua bandeira. Baseado nos princípios que regem o Direito Ambiental Internacional, segundo predileciona Ruiz (2000), o Direito Ambiental Internacional é baseado em alguns princípios básicos para a…

Atividade de Direito Internacional. MAR TERRITORIAL No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania ou controle pleno sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente, bem como sobre leito e o subsolo deste mar. O mar territorial brasileiro de 200 m.m. - instituído pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970 – passou a ser de 12 m.m., com a vigência da Lei nº 8.617. PLATAFORMA CONTINENTAL "A plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o…

Estado sbre o território exatamente como o direito de qualquer proprietário sobre um imóvel. Território-objeto: concebe o território com objeto de direito real de caráter público. Embora, com certas particularidades, a relação do Estado com seu território é sempre e tão só uma relação de domínio. Território-espaço: teoria segundo a qual o território é a extensão espacial da soberania do Estado. A base dessa concepção é a ideia de que o Estado tem um direito de caráter pessal,…

pedação de mar, denominado Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o país monitora e orienta o tráfego de embarcações e tem direito exclusivo de pesquisa e exploração comercial dos recursos existentes na água e no subsolo (petróleo, gás natural, frutos do mar etc.). Os limites atuais da ZEE foram definidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e só entraram em vigor em 1994. Mas, desde 2004, o Brasil luta pela ampliação dos nossos domínios, ampliando nossa ZEE para 4,5 milhões de…