Direito Do Mar

Professora do Curso de Gestão Ambiental - USP Resumo O artigo discorre sobre diferentes interpretações do conceito patrimônio presentes em dispositivos que regulamentam os direitos de proteção e exploração de bens considerados pertencentes à humanidade. São analisadas, para tanto, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CNUDM de 1982, e a Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO de 1972. A escolha repousa no fato de essas convenções comportam significados e propósitos…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO São sujeitos do direito internacional publico: a) Os Estados Por conceito de Estado, entende-se aquele que tenha Um Território (área sobre a qual o Estado exerce sua jurisdição); Uma População (total de indivíduos domiciliados no território do Estado); e um Governo Soberano. Os Estados devem possuir o reconhecimento dos demais Estados, para assim poderem assumir obrigações no âmbito internacional. b)…

tinham todo o Mar Mediterrâneo para eles. 2) Como a expansao territorial afetou a vida dos diferentes grupos sociais em Roma? R= A expansão territorial em função de suas conquistas, trouxe o contato com estrangeiros e consequente alteração nos grupos sociais em função conhecerem novos costumes e modos diferentes de vida. A mais importante revolta de escravos, foi a liderada por Espartacus,um escravo transformado em gladiador.Os motivos eram os de sempre:ausência de…

Introdução Cidade de Sansha. Importância do Mar Sul da China A sua importância estratégica e económica dificilmente pode ser ignorada, como atestam os seguintes dados: O Mar do Sul é um dos principais eixos de navegação por onde passam volumes gigantescos de mercadorias e insumos, ligando a china a diversos lugares do mundo. Controlar a região é possuir um privilégio precioso dentro das relações comerciais internacionais; Mais de 40.000 navios - representando mais de metade da tonelagem total a

DIREITO INTERNACIONAL 1) Conceitue segundo a doutrina a disciplina Direito Internacional Público. Direito Internacional Público são um conjunto de princípios, normas ou regras que rege as relações entre os sujeitos (entes) de Direito Internacional Público. É um conjunto de normas e princípios jurídicos, acordados entre os Estados, para regular as relações entre si e com terceiros, as organizações internacionais por eles criadas, visando à coordenar os comportamentos e facilitar…

dúbias, uma vez que não contempla nem a finalidade e necessidade do Estado de reduzir custos. Esta relação não está ligada a técnicas de produção – não é “fordismo”, “taylorismo”, ou “Toyotismo”, é “ilegalidade”, uma vez que não são respeitados os direitos do empregado em sua totalidade e soa como favor o oferecimento e manutenção destes postos, que nos dias atuais, pela falta de normatização e controle necessários estão predestinados a se extinguirem causando desemprego em massa para…

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE I CURSO DE DIREITO LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO CAMPINAS/SP 2014 FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE I CURSO DE DIREITO LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I, sob a…

antes de cumprir o pedido. Também é muito importante a posição da família, sobretudo quando o paciente já perdeu a consciência. O filme “Mar Adentro” retrata a vida de Ramón Sampedro (Javier Bardem), marinheiro e mecânico de barcos, que descobre a liberdade como o sentido da vida através do mar, e aos 26 anos, num momento de descuido salta de uma pedra em direção ao mar com maré baixa e bate diretamente com a cabeça na areia, o que lhe provoca uma lesão no pescoço e o torna tetraplégico.…

meios de transporte e de comunicação”.( Art. 1º da lei 10.098/00). Definições Legais Pessoa com Deficiência Políticas Públicas Acessibilidade Direito de Informação Pessoa com Deficiência Políticas Públicas  Planos  Programas  Ações Governamentais  Atividades Acessibilidade Direito de Informação  Decreto nº 3.298/99 – Regulamenta a Lei nº 7.853/89  Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as leis nº 10.048/00 e 10.098/00.  Decreto

Trabalho de Direito Internacional Domínio Público Internacional O domínio público internacional,são espaços pertencentes a todas as nações (ainda que sobre a soberania de uma única nação),já que são de interesse geral do mundo.A disciplina destes,cabe ao Direito Internacional e fazem parte do domínio público do mar,alguns rios,e espaço aéreo,o espaço sideral,a Antardida,e discute se a entrada