Direito Do Estudante

Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa Direitos do trabalhador-estudante UC: Regime Jurídico e Fiscal dos Novos Negócios Índice 1. Introdução 3 2. Enquadramento 3 2.1. Conceito de trabalhador-estudante 3 2.2. Como obter o estatuto de trabalhador-estudante 3 2.3. Como manter o estatuto de trabalhador-estudante 4 2. Direitos do trabalhador-estudante 4 2.1. Horário de trabalho e dispensa de trabalho 4 2.2. Trabalho suplementar 5 2.3. Justificação de faltas 5 2

Gestão Universidade do Minho RELATÓRIO ESCRITO “Estatuto do Trabalhador Estudante” Discente Ângela Fernandes PG16578 Docente Prof. Dra. Teresa Moreira Unidade Curricular Direito do Trabalho Mestrado Gestão de Recursos Humanos Braga, 12 de Novembro de 2010 ÍNDICE Introdução ----------------------------------------------------------------------------------- 3 Estatuto do Trabalhador Estudante --------------------------------------------------- 4 Enquadramento Jurídico -

TRABALHADOR-ESTUDANTE P&R – Perguntas e Respostas Código do Trabalho - Aspectos relacionados com o estatuto do trabalhador-estudante Aprovado pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho. A Associação Académica da Universidade da Madeira pretende informar os trabalhadores-estudantes sobre aspectos importantes do Código do Trabalho. Este conjunto de perguntas e respostas, elaborado pela AAUMa, é uma síntese do referido diploma referindo apenas os principais aspectos, considerados mais pertinentes

Estatuto dos Trabalhadores Estudantes Este conjunto de perguntas e respostas, é uma síntese do referido diploma referindo apenas os principais aspectos, considerados mais pertinentes para os trabalhadores-estudantes. Resumo da legislação do código de trabalho aplicável aos trabalhadores estudantes. Este conjunto de perguntas e respostas, é uma síntese do referido diploma referindo apenas os principais aspectos, considerados mais pertinentes para os trabalhadores-estudantes. Com a…

DE OLIVEIRA ROSA A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO GOIÂNIA (2013) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA A ETICA DO ESTUDANTE DE DIREITO

Gestão de Instituição de Ensino No nosso país ocorre uma inversão para ingresso ao ensino superior, a maioria dos estudantes que estudam em escolas públicas acabam indo para a universidades privadas e a maioria dos estudantes que estudam em escolas privadas para universidades públicas. Essa inversão ocorre porque a grande massa de estudantes que concluem o ensino médio em escolas públicas não considera o ingresso em universidades públicas, pois sabe que tem pouca ou nenhuma chance de…

INTRODUÇÃO Como introduzir o tema central sem antes começarmos com uma pequena prévia sobre Direito e Ética, as quais são palavras chave do assunto abordado. De início, definir ética nos levaria a diversos conceitos que variam de acordo com a dialética social e sua realidade apresentada. Do ponto de vista geral, entende-se a Ética como o estudo de costumes e comportamentos morais do ser humano. Segundo o Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa, Ética é o “conjunto de regras e…

Rousseff. Os estudantes que participarem do Enem de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei de cotas que reserva 50% das vagas para ex-alunos de escola pública, mas na prática só passa a valer para os vestibulares de 2013, inclusive o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A ferramenta unifica a oferta de vagas nas universidades federais e seleciona os estudantes a partir do resultado obtido no Enem. Pela lei, em até 4 anos, os estudantes oriundos do ensino público terão direito a metade das

TRABALHADOR - ESTUDANTE O QUE DIZ A LEI OBSERVAÇÕES Trabalhador-Estudante Trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem Art.º 89.º do CT como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. Concessão do Estatuto de Trabalhador-Estudante Para isso deve apresentar: Junto da entidade empregadora o…

questão das copias reprográficas ilegais nas Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas no Estado de São Paulo com base pela lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, do Direito autoral no Brasil. De acordo com SCHIMIDT (2006) o direito autoral já foi classificado por alguns como sendo o mais sagrado de todos os direitos. O autor é aquele que cria, é uma profissão como qualquer outra, exige esforço, dedicação, talento e tempo. Atualmente é um trabalho e como tal merece pagamento.…