Direito Do Estudante

Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Desenvolvimento: O direito enquanto sistema jurídico não comporta qualquer divisão, é uma…

ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE CÓDIGO DO TRABALHO (Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) LIVRO I – Parte geral ………………… TÍTULO II – CONTRATO DE TRABALHO Capítulo I – Disposições gerais ………………… Secção II – Sujeitos ………………… SUBSECÇÃO VIII – Trabalhador-estudante Artigo 89.º – Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição

AUTOR: CARLOS IVAN BROETO PROFESSOR: DENISE DE SOUZA RIBEIRO TEMA: A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO TITULO: COMPROMISSO COM A ÉTICA Limeira 2015 A conduta ética tem se tornado tão popular, que o sentido desta palavra se interligou as palavras “moral” e “honestidade”. As respostas sobre o que é ser ético no vocabulário popular, deixaram de ser o estudo da moral para se tornar a resposta sobre honestidade e sensatez. Só que na verdade a ética abrange muito mais do que…

| |Trabalhador-estudante | | | | Artigo 89.º | |Noção de trabalhador-estudante

FILOSOFIA E A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO GOIANIA JUNHO DE 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ALLEX GOMES LEITE CIÊNCIAS POLITICAS E A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO GOIANIA JUNHO DE 2013 Relações de Filosofia e a Ética do estudante de direito A ética estimula o desenvolvimento da consciência moral

Geral das Autarquias locais TRABALHADORES ESTUDANTES Lei n.º 99/2003de 27 de Agosto - Aprova o Código do Trabalho ……………………………………………………………………………………………………………………… Artigo 17.º Trabalhador-estudante O disposto nos artigos 81.º e 84.º do Código do Trabalho assim como a regulamentação prevista no artigo 85.º, sobre o regime especial conferido ao trabalhador-estudante, aplica-se, com as necessárias adaptações, ao trabalhador por conta própria, ao estudante que frequente curso de…

um regulamento para todo o estudante que esteja matriculado na Faculdade de Educação e Comunicação. Artigo.1 (dever do estudante dentro da faculdade) 1. O estudante tem o dever de assistir todas às aulas e participar em atividades didáticas organizadas pra faculdade. 2. O estudante tem o dever de usar a biblioteca e sala de informática. 3. Todos os estudantes tem o dever a obter todas as palestras ministradas pelo docente por forma de slides. 4. Todo o estudante tem o dever de…

das Autarquias locais DGAL TRABALHADORES ESTUDANTES Lei n.º 99/2003de 27 de Agosto - Aprova o Código do Trabalho ……………………………………………………………………………………………………………………… Artigo 17.º Trabalhador-estudante O disposto nos artigos 81.º e 84.º do Código do Trabalho assim como a regulamentação prevista no artigo 85.º, sobre o regime especial conferido ao trabalhador-estudante, aplica-se, com as necessárias adaptações, ao trabalhador por conta própria, ao estudante que frequente curso de formação…

Trabalho SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 89.º Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. 2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de…

O Saber Direito Aula é um programa produzido pela TV Justiça o qual apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos referentes ao direito. A programação tem como objetivo aprofundar o conhecimento jurídico de estudantes e profissionais da área, promover discussões de forma didática, além de esclarecer aos cidadãos sobre seus direitos, leis, justiça e conteúdos jurídicos pouco difundidos. Os professores dispõem de recursos audiovisuais, entrevistas de rua, videografismo e muita…