Estatuto do trabalhador-estudante

Escola de Economia e Gestão

Universidade do Minho

RELATÓRIO ESCRITO “Estatuto do Trabalhador Estudante”

Discente Ângela Fernandes PG16578

Docente Prof. Dra. Teresa Moreira Unidade Curricular Direito do Trabalho

Mestrado Gestão de Recursos Humanos

Braga, 12 de Novembro de 2010

ÍNDICE

Introdução ----------------------------------------------------------------------------------- 3

Estatuto do Trabalhador Estudante --------------------------------------------------- 4 Enquadramento Jurídico --------------------------------------------------------------- 4 Conceito ---------------------------------------------------------------------------------- 4 Deveres ----------------------------------------------------------------------------------- 4 Para com a Entidade Empregadora ---------------------------------------------- 4 Para com o Estabelecimento de ensino ------------------------------------------ 5 Direitos ----------------------------------------------------------------------------------- 6 Na Entidade Empregadora -------------------------------------------------------- 6 No Estabelecimento de Ensino --------------------------------------------------- 8 Cessação e Renovação de Direitos --------------------------------------------------- 9

Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------ 11

Bibliografia ---------------------------------------------------------------------------------- 12

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INTRODUÇÃO
Trabalhar e estudar em simultâneo é uma prática cada vez mais usual pois, tanto jovens estudantes, como profissionais no activo tentam conciliar a sua vida profissional com a sua vida académica. Os primeiros devido à vontade de ganhar experiência profissional ou à necessidade de ter uma fonte de rendimento segura, e os segundos para progredir na carreira, fazer uma viragem profissional ou simplesmente para aprofundar conhecimentos. No entanto, qualquer que seja a situação, as