Direito Do Estrangeiro

cumprir os estrangeiros que pretendam ingressar em seu espaço geográfico. Este é um princípio de Direito Internacional aceito pacificamente pelas nações civilizadas. Neste estudo destrincharemos sobre os procedimentos adotados quanto o estrangeiro comete infrações ou penalidades, questões históricas, modificações da lei do Estatuto do Estrageiro, dentre outras. DESENVOLVIMENTO No Brasil, o diploma legal que rege a situação jurídica do…

a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem. A aquisição da Nacionalidade Brasileira, por Naturalização, é concedida aos estrangeiros que preencham os requisitos constantes no artigo 12, Inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal ou na Lei 6.815/80, regulamentada pelo Decreto 86.715/81 (Vide "Mais informações"). Ao adquirir a Nacionalidade Brasileira, o naturalizado passa a gozar de todos os…

Tiburcio Dois acontecimentos recentes reacenderam as discussões sobre a situação dos estrangeiros. Recente declaração de autoridade alemã causou enorme repercussão ao afirmar que os alemães “estavam ficando mais burros em razão do alto número de estrangeiros no país”. Mais polêmica ainda foi a proposta legislativa apresentada por partidos políticos, visando introduzir um teste de inteligência para ingresso de estrangeiros no país. Longe do velho continente, no Estado…

INÍCIO DA AULA DIREITO UNIFORME Em alguns aspectos se conseguiu o direito uniforme. Há o direito uniforme espontâneo e há o provocado. Provocado é Tratado: celebra-se tratados para unificação de temas. Tem certos temas que são mais fáceis de se unificar, como aviação, compra e venda, telecomunicação. São áreas propícias para a unificação do direito privado. O direito internacional público conseguiu uma codificação, como o Direito Internacional Humanitário, mas isso não ocorreu com o…

PAULO FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do Direito…

FASB - FACULDADE DO SUL DA BAHIA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. Por MAGNO DE JESUS SOUZA TEIXEIRA DE FREITAS 2014.2 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. Por MAGNO DE JESUS SOUZA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, com o requisito para obtenção de nota semestral. Orientador: Prof. José Maria Terra TEIXEIRA DE FREITAS 2014.2 …

externamente. Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas e estrangeiros. Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim esperamos elucidar minimamente o tema. Conceito de Nacionalidade O vínculo político decorrente das…

CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Carlos Roberto De Oliveira Aluno Cludio Rogrio Soriano R.A. 2013/1601 EXTRADIO FAM - 2014 1. EXTRADIO Extradio o processo oficial na qual um Estado requer e obtm de outro a entrega de uma pessoa suspeita ou condenada de infrao penal. A obrigao da extradio por um Estado regulamentada por tratados bilaterais, que conforme a redao pode gerar a obrigao deste processo, pois caso contrrio no entendido pelo…

fora do território e não inclui estrangeiros residentes no território do Estado. Mesmo que a população não seja fixada em um território, ainda sim, alguns elementos objetivos podem ser encontrados. O reconhecimento do Estado de Israel quando da sua criação, onde seus indivíduos encontravam-se espalhados em outros territórios seria um desses exemplos. Outro caso, como a população de nômades, onde o território pode variar conforme a mudança de local. Para o direito internacional…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEIS EXTRAVAGANTES PARA CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL focada no cespe/unb SUMÁRIO UNIDADE 1 Lei do estrangeiro nº 6.815/81 1.1 Da aplicação Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 2 Da admissão, entrada e impedimento 2.1 Da admissão 2.2 Da entrada 2.3 Do impedimento Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 3 Da condição de asilado, conceito e forma Questões Comentadas de simulado e