Direito Do Consumidor Nas Compras Realizadas Por Cartão

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME GUILHERME AUGUSTO PIMENTEL RAMOS RA 4442813781 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do…

pelas administradoras de cartão de crédito, podendo ser identificados casos em que o consumidor está sendo cobrado por valores que chegam a ser mais de 1.000 vezes superior ao da dívida original. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal recentemente julgou ação ajuizada pela BB ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, através da qual essa empresa cobrava de um consumidor a importância de R$ 190.983,03, valor atualizado até 20.08.96. O usuário do cartão tinha efetuado compras em 23.07.91…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE , por seu advogado adiante assinado (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Vitória, nº 112, Centro, Nova Venécia/ES, Cep 29.850-000 e

para que se tenha acesso a aplicativos, mesmo gratuitos é necessário que se tenha cadastrado um cartão de crédito válido. Ocorre que, em fevereiro de 2014 a Apple lançou a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em compra de jogos. Entretanto, Maria nunca realizou as referidas compras. Maria então cancelou seu cartão de crédito e questionou os lançamentos junto à Administradora do cartão. Mas a Apple não cancelou os lançamentos. Em razão do não pagamento a Apple cancelou…

CARTÕES DE CRÉDITO O cartão de crédito é o contrato atípico, bilateral e oneroso, pelo qual uma das partes contratantes, sempre sociedade empresaria, fica autorizada a emitir, em base física ou não, instrumento de amplo reconhecimento como meio de pagamento, apto a permitir ao outro contratante a aquisição de bens e serviços oferecidos pela emitente ou por fornecedores por ela previamente cadastrados, mediante identificação como código numérico único, complementado ou não com o uso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autos nº Fulano, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada adiante assinada, inconformado com a respeitável sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal Oportunamente, esclarece o Recorrente que deixa de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 152.646-8 , inscrito no CPF sob o nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na cidade à Rua Adalvaro Alves , nº 30, bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, vem perante este Juízo, por meio de sua advogada EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/AP nº 2045, adiante…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM XXXXXXXXXX – SP PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente inscrita na OAB/SP sob o n xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxx – CEP xxxxxxxxxx – São Paulo – SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx – SSP/SP, atuando em causa própria,…

Rosélia Pereira de Moraes CARTÃO DE CRÉDITO e alguns aspectos polêmicos Monografia de Conclusão de Curso de Direito apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil. Orientada pelo Professor Dr. Leonardo Machado Cusato (Professor de Direito Comercial) Gravataí/RS 2004 RESUMO Este trabalho trata do cartão de crédito e alguns de seus aspectos polêmicos. Neste estudo é abordada a origem do cartão de crédito, como…

Disciplina: EAD – Direito do Consumidor ­ 1ª Edição . Professora: Alcione Ziliotto. Acadêmica: Stéfani Regina dos Reis. Unidade 1 – Atividade 1: Com base nesta legislação e no histórico apresentado na Unidade 1, destaque em um texto cinco pontos fundamentais na criação e evolução do Direito do Consumidor e cinco pontos que, na sua opinião, podem ser adequados para a realidade de consumo em que nos encontramos. ● Cinco pontos fundamentais na criação e evolução do Direito…