Direito Do Consumidor Na Internet

Pires Schneider Agências Reguladoras Trabalho de Direito Econômico Cruz Alta, 2014 Felipe Pires Schneider Agências Reguladoras Trabalho de disciplina de direito econômico, tratando sobre Agencias Reguladoras. Professor: MSc. Adelino Nunes Machado. Cruz Alta, 2014 Introdução: O trabalho que se apresentará, oriundo das aulas de direito econômico, será em torno das agências reguladoras, trazendo…

questão: A aula de nº. 19 diz, e o Código de Defesa do Consumidor confirma, que para toda compra realizada pela internet o consumidor, independente do produto apresentar defeito ou não, tem o prazo de 7 dias para exercer o seu direito de arrependimento (devolver o produto e receber seu dinheiro de volta). Assim, vocês devem fazer uma pesquisa e discorrer sobre a aquisição pela internet de um software. Neste caso, pode o consumidor exercer o direito de arrependimento e devolver o…

se espera um aumento expressivo no volume de novos consumidores na Internet, sobretudo aqueles que recentemente alcançaram a classe média. Sistemas para computadores possuem falhas. Em uma venda através de um portal de comércio eletrônico estas falhas podem estar presentes no computador do cliente, no caminho entre o cliente e a loja virtual, ou na forma em que a loja virtual foi desenvolvida ou configurada. Os criminosos que agem na internet procuram explorar estas falhas. Geralmente…

consumo( extrínseca)1 e disso decorre a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos percebidos, de acordo com o art.6º, VI do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Não obstante a isso, indenização devida pelo fato do produto ou serviço tanto ao consumidor standard quanto ao consumidor bystander, que é o consumidor por equiparação, além disso, é considerado fato do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – RIO DE JANEIRO CARLOS FRANCISCO NASCIMENTO DE ARAÚJO, brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob o nº: _________, portador da carteira de identidade RG sob nº: _______, expedido pelo _____, residente e domiciliado na ______________, bairro: ______, município de __________, Estado: Rio de Janeiro, CEP _________, vem a presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente,…

1 Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito Departamento de Proteção ao Consumidor PROCON Campinas CARTILHA DO CONSUMIDOR “Entenda seus direitos” CAMPINAS 2012 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON Campinas Av. Francisco Glicério, 1.307 - Centro - Campinas/SP - CEP: 13012-000 Fone: 151 | Fax: (19) 2116-1007 www.procon.campinas.sp.gov.br Secretário Chefe: Alcides Mamizuka…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE - SP. Petição Inicial com pedido URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA Fulano (qualificação), via de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c DANOS MORAIS, decorrente de Ato arbitrário, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e…

através de entrevistas direcionadas a consumidores de ambos os sexos, de várias faixas etárias e de diversas profissões e níveis de renda e de escolaridade, e também a vendedores de produtos ligados à Informática; pretende levantar discussões acerca dos prejuízos para os consumidores, para os detentores dos direitos autorais e para a sociedade em geral, gerados pela comercialização de produtos pirateados, bem como, discutir acerca de questões ligadas aos direitos autorais e a ilegalidade…

JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO/MARCATO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE - MS 2009 LUAN JOSÉ JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco/Marcato, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação da Profa. Me. Vilma Maria Inocêncio Carli. CAMPO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI - RJ brasileiro, casado, advogado, , vem respeitosamente a presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato incluso e com escritório na Av Almirante Barroso, nº. 06, Sala 1906, Centro, RJ, CEP 20031-000, para onde deverão ser enviadas as correspondências, propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c DANO MORAL Em face de…