Direito Do Consumidor Na Internet

ETEP – ESCOLA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Código de Defesa do Consumidor São Jose dos Campos, 27 de Maio de 2013. Estudo Dirigido Código de Defesa do Consumidor FUNÇÕES ATRIBUÍDAS A CADA COMPONENTE DO GRUPO Flavia Oliveira Maia– introdução,relatos,conclusão. .SarkysAntônio–Solução, Busca de provas. DAS OITO COMPETÊNCIAS, O GRUPO TEVE PROVEITO DE: Comunicação Liderança Aceitação de Desafios Trabalho em Equipe Relações Interpessoais

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRINDADE-GO CARLOS xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, funcionário publico, portador do RGxxxxxxxxxxxxx, PM/GO, e CPF/MF nºxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx devidamente representado por sua procuradora e advogada, com escritório citado no rodapé da presente, vem com toda a vênia devida, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP Curso de Direito Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Juazeiro do Norte/CE 2013 Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de…

DE GRADUAÇÃO TECNÓLOGICA EM GESTÃO COMERCIAL DIREITO DO CONSUMIDOR DISCENTES DAYANE OLIVEIRA REIS FEITOSA GEISA DIAS REIS MICHELE SILVA DA MATTA CONTRATO VIRTUAL Salvador - Bahia 2014 UNIFACS - UNIVERSIDADE SALVADOR CURSO DE GRADUAÇÃO TECNÓLOGICA EM GESTÃO COMERCIAL CONTRATO VIRTUAL Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina Direito do Consumidor e do Trabalho, Aplicada ao curso de…

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE MATO GROSSO. fulana, brasileira, divorciada, estudante, CPF n° 3000000, e RG nº 000000000000, Residente e domiciliada a – CEP 78.110-000, por seu advogado, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor: AÇÃO DE DANO MORAL …

Fundamentos do Direito Cibernético Direito da informática é um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso de computadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. Há ainda os que designam esta área do Direito como "Direito Informático", "Direito Eletrônico", "Direito da…

20120111115148APC (0031108-58.2012.8.07.0001) BANCO DO BRASIL S/A NEUSA CID CALDAS Desembargador JOÃO EGMONT Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS 796462 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC. DIREITO AO ARREPENDIMENTO. PRAZO DE REFLEXÃO. CONTRATAÇÃO PELA INTERNET. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS. APELO IMPROVIDO. 1. Afirma a consumidora que realizou apenas uma simulação de empréstimo…

TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1 Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Da análise do artigo 1° do CDC, impõem destacar que os direitos que resguardam os consumidores começaram a sobressair com o advento da Revolução Industrial

PRODUTOS E SERVIÇOS Direito Intelectual: Devido à facilidade de divulgação e transmissão de informações na internet, vimos uma série de problemas referentes à propriedade intelectual. Mesmo que alguns dados estejam disponíveis na Internet, não significa que seja permitido, copiá-los, revende-los ou utilizá-los de forma não autorizada. Mesmo estando sob forma digital, não perde a característica de concepção humana, estando passível de ação jurídica, seja por meio de direito autoral,…

E-business global e colaboração A Internet fornece um conjunto de tecnologias e padrões de tecnologia que facilitam a sua implementação e uso, além de ser universal para todas as organizações. Com isso, a comunicação direta entre os parceiros comerciais traz vantagens para todos nas negociações, eliminando a necessidade de intermediários e procedimentos burocráticos. Essa tecnologia possibilita acessibilidade, visibilidade e disponibilidade em tempo integral. A internet promove também a…