Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP “Tanto a usura, como qualquer outra forma de exploração do homem pelo homem, devem ser reprimidas pela lei.” Artigo 21.3 – Convenção Americana de Direitos Humanos Nome, brasileiro/a, estado civil, profissão, portador do C.P.F. n.º e R.G. n.º, residente e domiciliado à Avenida/Rua, CEP, Araraquara/SP, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço no rodapé desta…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Pedido de Liminar Urgente PAULO, (......), Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua Procuradora signatária /(procuração anexa), apresentar , AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO com PEDIDO DE LIMINAR que move em desfavor de OI TELECOMUNICAÇÕES S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Av. Borges de…

PARTE. Responsabilidade nos serviços públicos. O CDC estabeleceu como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos – art. 4 o ., VII do CDC. É direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6 o ., X). No campo da tutela civil das relações de consumo, no cap. que trata da responsabilidade civil do fornecedor, o CDC cuidou da responsabilidade nos serviços públicos…

PRELIMINARMENTE 1.1 – DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n. 8.078/1.990) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de produtos e serviços. O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 2º traz a definição de consumidor como sendo: Artigo 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE OURINHOS – ESTADO DE SÃO PAULO. MARCIO ANDRÉ CATARINO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº SSP/SP e CPF nº, residente na Rua Flores, nº 1.364, Jardim Matilde, na cidade de Ourinhos, SP, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO BRADESCO S.A.

estratégias, objetivos; análise do mercado, metas .....................................................................................................................................................1 Técnicas de Vendas de Produtos e Serviços financeiros no setor bancário: planejamento, técnicas; motivação para vendas ..........................................................................................................................7 Produto, Preço, Praça; Promoção…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0018928-79.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________ – SP. _________________ brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº ______________ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº _______________, residente e domiciliado à ______________________________, por seu advogado que esta subscreve, (anexo doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ASSAÍ - PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX residente e domiciliado à Rua XXX, nº 232, CEP XXX, Assaí – PR, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (conforme procuração em anexo), com escritório profissional sito na Rua: Getúlio Vargas, nº 62, sala11, Centro, CEP 86200-000,…

EXMO (A). SR (A). DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PELOTAS-RS AUTOR, Laranjal Empreendimentos Imobiliários, representada por SABRINA DE FARIA RODRIGUES, brasileira, solteira, sócio administradora da empresa portadora da Cédula de Identidade RG nº 3881205243/SSP-RS, e do CPF 520330720-35, residente na Rua Padre Anchieta, nº2030, na cidade de Pelotas, RS, vem, através de seus procuradores legais mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a…