Direito Do Consumidor Inversão Onus Da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ WAGNER, brasileiro, solteiro, profissão, portadora do RG. nº X e inscrita no CPF sob nº X, residente e domiciliada na X, Niterói – RJ, vem em presença de V. Exa., propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA em face do OI VELOX e UOL situado na X, pelos fatos e fundamentos que se segue: DOS FATOS No dia 16/08/2011, foi solicitado pelo autor, via telefônica, através do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANTÔNIA MARIA, através de seu advogado infra assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 475 do Novo Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COM DANOS MORAIS contra TELEMAR NORTE LESTE S.A., com sede na Rua General Polidoro, 99 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

Contestação a apelante atacou de modo específico o conteúdo da petição inicial, bem como a prova controvertida do pagamento. 4.O acórdão trata a questão como relação de consumo? Por quê? Para que possamos analisar a existência de uma relação de consumo, é necessário ter conhecimento prévio de dois conceitos fundamentais, necessários para se identificar tal relação, quais sejam, Consumidor e Fornecedor. Consumidor, à luz do artigo 2º da lei 8078/90, é toda pessoa física ou jurídica…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. Rito Sumário Sérgio Sobrenome, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identificação n.º ____inscrito no CPF/MF sob o n.º _____, residente e domiciliado na rua _____ n°. ___, Bairro _____, CEP_____, Volta Redonda/RJ, vem com o devido respeito, por meio de seu advogado, com instrumento procuratório, em anexo (doc. 1), com escritório profissional situado á Rua _______ nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXX, domiciliado na cidade de XXXXX, sito à XXXXX, bairro XXXXXX, vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Capital deste ente federado, na

ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço para citação na Praça do Santíssimo Salvador nº 62 - 3º Andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - Cep. 28010-000 e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço Avenida Presidente Vargas, 817, Centro - Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.071 - 004, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS O autor no dia 11/05/2013,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/XX XXX, por seus Advogados e bastantes Procuradores signatários, com Escritório Profissional em endereço infra, onde recebem as intimações e comunicações de estilo, vem, à digna e honrada presença de Vossa Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988…

ÔNUS PROBATÓRIO NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Maroneze, Fernanda Cristieli RESUMO Aborda a Lei 9034/95 a qual dispõe sobre a proibição de práticas discriminatórias, bem como a Súmula 443 do TST a qual reafirma o texto contido na lei supracitada. É considerado ato discriminatório na dispensa quando o empregador age de forma a depreciar o empregado devido ao seu quadro clinico, por este possuir uma doença incurável e estigmatizante. Na ocorrência dessa hipótese, cabe ao empregado que teve seu

perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da BANCO PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Paulista, nº. 2240, CEP 01310-300 - Bela Vista, São Paulo - SP, inscrita junto ao CNPJ sob o n° 59.285.411/0001-13, o que faz em razão da matéria de direito a seguir demonstrada: DOS FATOS O(A) Autor(a) obteve financiamento junto á instituição requerida, cujo pacto mostra-se demonstrado com o a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO “ ” JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxx, com domiciliado situado na Rua xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, Rio de Janeiro – RJ, respeitosamente, vem, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito da lei 9.099/95, em face de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S