Direito Do Consumidor Esquematizado

OBRIGAÇÕES DO ESTADO E NOVOS DIREITOS Resumo Os Princípios Constitucionais que promovem Direitos e Garantias aos cidadãos brasileiros postulados na Constituição Federal formam o conjunto dos fundamentos jurídicos que norteiam os atos políticos e administrativos do Estado para com a sociedade civil sobe o prisma de novos direitos é perceptível a responsabilidade e participação do Estado diante da transformação ocorrida na sociedade com o fluir natural do surgimento de novos…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UMA FERRAMENTA PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ALEXSANDER SANTOS VIEIRA Artigo apresentado para obtenção do título de Bacharel em Direito Áreas de concentração: Vigilância Sanitária e Direito do Consumidor Orientadora: Profª Cruz Alta/RS 2013 Dedicatória .....

Mandado de Segurança 1. Introdução O mandado de segurança é um instrumento que tem o intuito de proteger direito individual, constitui uma forma de tutela jurisdicional dos direitos subjetivos ameaçados ou violados por uma autoridade publica ou no exercício de uma função desta natureza, é uma criação brasileira, tem natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista etc. Conforme o momento de impetração, o mandado de segurança…

cada um deles. - Territorial: é o local onde deverá ser ajuizada a ação – Foro Comum: domicilio do réu, para as ações pessoais e àquelas relacionadas com direito real sobre bens móveis. Presente no artigo 94 do CPC. Foros Especiais: encontrados nos artigos 95 a 101 do CPC, as quais levam em consideração a situação da coisa, fundadas em direito real sobre imóveis; domicílio do autor da herança; domicílio do seu representante nas ações em que o incapaz é réu; residência da mulher, nos…

mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” Breve Histórico do Contrato de Seguro O contrato de seguro é bastante antigo, tendo sua origem na fase inicial do Direito Comercial, quando o comércio marítimo se intensificou e trouxe consigo a preocupação dos mercadores de se precaverem quanto a prejuízos suportados em decorrência de naufrágios ou ataques de corsários. A evolução das atividades…

GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CAINÃ MOURA MANTOVANI MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE Orientadora: Mirelle Neme Buzalaf Londina, 03 de Dezembro de 2012 Cainã Moura Mantovani EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana como requisito parcial para obtenção do título Graduação em Direito. …

tendência, mas uma realidade em democratizar o acesso aos diversos consumidores. Portanto, a principal ideia deste estudo concentra-se em identificar uma oportunidade de negócios, como também explorar o tema supra apresentado uma proposta diferenciada de levar comodidade e conforto ao público em geral, mais especificamente ao consumidor em potencial de sapatos em busca do melhor alinhamento e satisfação deste tipo de consumidor. 1.2 Situação problemática Devido ao acelerado…

grande maioria aceita que seu surgimento foi na figura dos Procuradores do Rei do direito francês, eles prestavam o mesmo juramento dos juízes no sentido de estarem proibidos de exercer outras funções e patrocinar outras causas, senão as de interesse do Rei. Foram os textos napoleônicos que instituíram o Ministério Publico que a França conhece na atualidade. Mas não podemos deixar de destacar a importância do direito português sobre a origem do Ministério Público no Brasil. Passemos…

FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Trabalho de

intuito de estabelecer uma parceria com sedes de blocos carnavalescos/camarotes, concomitante à venda dos abadas aos clientes em potencial, podendo sugerir a existência de possíveis pacotes promocionais (ex: os clientes optantes por três dias ganha direito à Creche Folia, ou, optantes por três dias, ganham um dia gratuito na Creche Folia). 4.5. Ponto de Venda 4.5.1. Localização Endereço: Avenida Ademar de Barros, 250 Bairro: Ondina Cidade: Salvador Estado: Bahia CEP: 40.170…