Direito Do Consumidor E Publicidade

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um…

DIREITO DO CONSUMIDOR Legislação aplicada MARCO HISTÓRICO Revolução Industrial;  1962 – John Kennedy – que reconhece 4 direitos básicos do consumidor: ser ouvido e consultado; segurança; informação e escolha.  1974 – 1990 – grande avanço na leis de proteção ao direito do consumidor, considerados direitos fundamentais.  - 1988 – Art. 5º - inciso: XXXII: “ O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”.   Art. 170 da Constituição Federal de…

_ Introdução O objetivo deste trabalho é explorar os conceitos da economia ligados ao direito do consumidor. Explanando as necessidades criadas e resolvidas através da união dessas duas áreas, pontuando as questões mais importantes, juntamente com a força que a sociedade econômica transmite. Economia e o Direito do Consumidor A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada…

influenciado por fatores sociais, como a moda, a publicidade, a tradição, os modos de vida, entre outros. A moda Atualmente, verificamos que a duração dos bens é cada vez menor, o que leva à sua substituição. Perante esta consequência, as pessoas preferem os produtos mais recentes e que se usam mais nessa época. Em alguns casos, esta situação não se verifica por necessidade, mas sim para a inclusão num grupo ou para seguir um ídolo. A publicidade A publicidade é uma das formas de…

A postura das agências de publicidade e propaganda de Vitoria da Conquista – BA em relação à propaganda responsável Mauricio Alves AMORIM1 Gardênia Tereza Jardim PEREIRA2 Resumo Levando em consideração a importância que a publicidade e a propaganda têm mediante a sociedade, este estudo vem conceituar ambos os termos, e atribuir a responsabilidade que cada uma tem perante a sociedade e principalmente ao consumidor, que é seu principal objetivo, neste sentido abordaremos as…

DIREITO ADMINISTRATIVO: é o conjunto de normas e regras que regem a administração publica; é um ramo autônomo do direito publico interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público. LEGISLAÇÃO: fonte primordial do Direito, a constituição tem maior relevância…

REIS FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAl ANGRA DOS REIS, 2014 1) Quais foram as grandes mudanças ( processuais com a mudança do código de defesa do consumidor). 2) Defina o que é consumidor e fornecedor. 3) Estabeleça a distinção entre fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. 4) Construa um narrativa técnica jurídica do prazo prescricional do C.D.C. 5) Descorra a respeito dos cincos princípios do C.D.C. 6) Do tocante a publicidade estabeleça a distinção…

Referências Bibliográficas BARBOSA, Fernanda Nunes. Informação: direito e dever nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do Consumidor. 2.tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CARRASCOZA, João Anzanello. A evolução do texto publicitário. São Paulo:…

desvio ético da publicidade. Na publicidade, uma mulher em pose sensual, debruçada sobre uma moto utiliza-se de uma frase dúbia para anunciar que ao comprar a moto, “o emplacamento é grátis”. O Procon/AL- órgão vinculado à Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - recebeu diversas ligações de consumidores incomodados com a publicidade exposta em anúncios de jornais e outdoors espalhados pela cidade de Maceió, além da representação do Conselho da Estadual dos…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…