Direito Do Consumidor Defeito Ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO. RAFAEL VASCONCELOS, brasileiro, portador do RG 50.753.691-8 e do CPF nº 002.659.138-90, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 479, Vila Real, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, CEP 17800-000 vem por meio de seu procurador IAGO CARNEIRO GODOY, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SP nº 1559/13, com escritório na Alameda Fernão Dias, nº 300, na cidade de

DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL/AL. THIAGO ALBUQUERQUE DAMASCENO, brasileiro, alagoano, solteiro, portador do RG de n.º 3367810-3 e inscrito no CPF sob n.º 068.281.174-25, filho de Cícero Silvino Damasceno e Sandra Maria Albuquerque Damasceno residente e domiciliado no Conj. Benedito Bentes I, Rua A45, n.º478, Qd A 47, Benedito Bentes, CEP: 57.084-045; Maceió/Al, vem, mui respeitosamente,

movimento estudantil 1 No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que d) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação. certa 2 Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes…

Senhor Doutor Juiz DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG XXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, neste ato representada pelo Sócio XXXXXXXX, por seu advogado in fine assinado, procuração anexa, com endereço, onde receberá as intimações e notificações de praxe, na XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença desse DD. Juízo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de XXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX, o que faz com amparo na razões de fato e de direito…

Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MESSIAS FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, supervisor de vendas, inscrito no CPF 889.477.696-49, residente na Av. Denise Cristina da Rocha, nº 2555 Bloco 18 apto 402 Guadalajara - Ribeirão das Neves/MG - CEP 33.900-001, vem por sua procuradora adiante assinado, propor AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS E PEDIDO DE TUTELA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP Rogério de Mesquita Stroili, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da cédula de identidade de nº inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , CEP: , bairro Alemães, na cidade de Piracicaba/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS, com fundamento nos artigos da…

EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DO VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX– XXXXX– RJ. PRIORIDADE IDOSA XXXXXXXXX, vem por sua advogada subscritora da presente, que para efeito de qualquer recebimento de intimação, poderá ser enviado ao seu escritório na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, endereço que indica para fins do inciso I do artigo 39 do CPC, com fundamento no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, vem postular a tutela jurisdicional através desta…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO O Código Consumidor engendrou um novo sistema de responsabilidade um novo sistema de responsabilidade civil para as relações de consumo, com fundamentos e princípios novos, porquanto a responsabilidade civil tradicional revelar-se insuficiente para proteger o consumidor.” ( CAVALIERI, 2012, pág. 511). Definições: 1. Fornecedor – todas as pessoas que desenvolvem a atividade de produção, montagem, criação, construção transformação, importação,