Direito Do Consumidor Da Compra Feita

do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, o qual institui nova sistemática na cobrança do ICMS nas compras feitas ,pela internet, "showroon" e "telemarketing" diretamente por consumidor final, acirrando ainda mais a guerra fiscal entre os entes da federação; ferindo assim o pacto federativo, os direitos individuais dos consumidores, nao respeitando a constituição de 1988. 1.2.FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O protocolo ICMS CONFAZ n° 21/ 2011 fere o…

PLANO DE AULA PARA 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: • Identificar o texto lista de compras • Analisar as informações contidas nos rótulos • Produzir uma lista de compras • Discutir as utilidades da lista de compras • Conhecer alguns itens do direito do consumidor CONTEÚDO • Gênero textual- Listas de compras e rótulos • Direito do consumidor (cidadania) AÇÕES METODOLÓGICAS Primeiro Momento: Perguntar aos alunos se eles têm o costume de fazer anotações do que vai…

comercial feita especialmente através de um equipamento eletrônico, como, por exemplo, computadores, tablets e smartphones. Hoje a internet monopoliza o comercio eletrônico. Existe vários tipos de comercio eletrônico, os mais comuns são: Bussines to bussines É a negociação entronica entre empresas. Muito comum e é modalidade que mais movimento importância monetárias. A petrobas já movimenta mais de 67 bilhoes nessa área. Bussines to consumers Negociação entronica entre empresa e…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA SEÇÃO DO XXXX-XX _________________, brasileiro, ________, ____________________, portador da carteira de identidade de _______, inscrita no CPF sob o nº. _________, residente e domiciliado ____________, vem, por meio desse instrumento, perante de V. Exa., a fim de propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA Em face de ____________, sob o CNPJ N° ________________, com…

1 Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito Departamento de Proteção ao Consumidor PROCON Campinas CARTILHA DO CONSUMIDOR “Entenda seus direitos” CAMPINAS 2012 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON Campinas Av. Francisco Glicério, 1.307 - Centro - Campinas/SP - CEP: 13012-000 Fone: 151 | Fax: (19) 2116-1007 www.procon.campinas.sp.gov.br Secretário Chefe: Alcides Mamizuka…

ferramenta de consumo. Não só para efetuar a compra propriamente dita, mas como ferramenta de suporte à decisão da compra. Os consumidores têm usado a internet para pesquisar preços, conhecer produtos, buscar informações da reputação das empresas, reclamações etc. Entretanto, deve-se ressaltar que, embora bastante confortável, a compra pela Internet dá uma sensação ao consumidor de anonimato, que em alguns casos pode levar a fraude, assim sendo o consumidor deve esta alerta as diversas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU , brasileira, conviente, do lar, inscrita no SSP/SE residente e domiciliada na , CEP 49.065-730, vem a presença de V. E., por intermédio de seu advogado, in fine, com endereço profissional para recebimento de intimações na na Travessa J vem à presença de V.E. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: O…

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 1 INTRODUÇÃO A proteção do consumidor foi conquistada após uma intensa discussão entre pessoas físicas e jurídicas, entes e associações representantes dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, onde resultou finalmente no hoje consagrado Código de Defesa do Consumidor. Foi elaborado, contudo em uma época onde a internet não era…

ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Ms. Maria Amélia…

CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E PESQUISA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DISCIPLINA: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS PROFESSOR: JOSÉ MACHADO REZENDE A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS COMO FATOR DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS: CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NILVA MENDONÇA UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS MAIO – 2014 INSTITUTO SOLUS – CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E PESQUISA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DISCIPLINA: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS PROFESSOR: