Direito Do Consumidor Da Compra Feita

Comércio Eletrônico Índice Resumo.........................................................................................3 História do Comércio Eletrônico...............................................4 Compra e Venda de Produtos....................................................6 Vantagens e desvantagens do CE...............................................7…

CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014. RESUMO Vivemos em um momento…

DIREITO CIVIL: PESSOA JURÍDICA Pessoa Jurídica: o que é? É uma entidade, a quem a lei da capacidade de ter direitos e obrigações, separadamente da pessoa de seu proprietário ou sócios. Ou seja, os bens ficam em nome da empresa, os empregados são empregados da empresa, não se confunde a empresa com a pessoa de seu proprietário, mesmo que seja um único titular. (Ex.: Bill Gates e a Microsoft). No Brasil, Alemanha, Espanha e Itália se usa a expressão “pessoa jurídica”, em Portugal,…

rescisão de contrato de venda por amostra. Entregar coisa diferente do que foi amostrado é inadimplemento do vendedor. Não se incluem aqui as plantas de apartamento, nem fotos de eletrodomésticos como a geladeira. Quem ler o Código de Defesa do Consumidor verá que isso caracteriza outra coisa, possivelmente uma oferta, que integra o contrato. Não é a típica venda por amostra que temos aqui. Veremos agora duas coisas muito importantes: a venda de imóveis. Show do milhão: todos que…

com consumidores’’. Sabe-se que a relação jurídica entre consumidores e fabricantes-comerciantes é regulada no Brasil através da lei 80781 1990 (código de defesa e proteção dos consumidores). Sendo assim, imaginando a situação hipotética de algum veículo vier a apresentar defeitos-vícios mesmo após as clínicas com os consumidores, responda as questões a seguir: a) O que deve fazer o consumidor? Quais serão os direitos dos fornecedores (fábrica, comerciante, etc)? O consumidor terá…

que ocorrem no dia a dia dos consumidores, que através de publicidades enganosas, sendo elas via internet ou por qualquer outro meio, foram de alguma forma “enganadas”. Atualmente, muito se fala sobre os direitos dos consumidores, porém faltam algumas informações que devem ser ressaltadas, como a publicidade enganosa por vários meios, o que será tratado na seqüência do trabalho. 1.1 TEMA Direito do Consumidor – Publicidade Enganosa. 1.2 PROBLEMA Os consumidores realmente sabem…

FLAVIANO JÚNIOR O código de defesa do consumidor e uma sugestão Em momentos festivos do ano, como a Páscoa, o brasileiro vai às lojas com o intuito de comprar alguma lembrança que agrade ao ente querido. Somado a isso, os gerentes de lojas e empresários utilizam de artigos cada vez mais chamativos para não perder o cliente que está ali querendo adquirir o produto. A compra de objetos, porém, deve ser feita tomando alguns cuidados para que o consumidor não passe por algum…

POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO BELÉM-PA 2012 ADRYANE CHRISTINA GOMES CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA EMANUEL DE ALMEIDA ANDRADE FERNANDA COLARES DE CASTRO INGRID SERRA MIRANDA FREITAS DE OLIVEIRA IURI ARLEI MENEZES CLEMENTINO JUCILENE GONÇALVES DE ARAÚJO KAYDSON FERNANDO DOS REIS CUNHA MATHEUS ADREWS MONTEIRO MONTEIRO PÂMELA RODRIGUES DE JESUS POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho apresentado à disciplina Direito…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL: ENDIVIDADOS Como se livrar das cobranças, renegociar contratos, defender-se de práticas abusivas e pagar as dívidas! www.ibedec.org.br (61) 3345-2492 Brasília – Brasil 1ª Edição – Janeiro de 2009 SAUDAÇÃO DE ABERTURA Olá amigo consumidor! O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo IBEDEC, sempre antenado com as necessidades de seu público e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SÃO PAULO Processo n. _________/__________ XXXXXXXXX, brasileira, divorciada, consultora, portador da cédula de identidade, RG nº XXXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXX; residente e domiciliada XXXXXXXXXXXXX; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado vem respeitosamente à presença vossa Excelência, ajuizar a presente