CENTRO UNIVERSIT RIO DE BELO HORIZONTE 2

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
CURSO: JORNALISMO/7° PERÍODO
MATÉRIA: LAB. DE JORNALISMO ESPECIALIZADO II
PROFESSOR: MURILO MARQUES
ALUNO: FLAVIANO JÚNIOR

O código de defesa do consumidor e uma sugestão

Em momentos festivos do ano, como a Páscoa, o brasileiro vai às lojas com o intuito de comprar alguma lembrança que agrade ao ente querido. Somado a isso, os gerentes de lojas e empresários utilizam de artigos cada vez mais chamativos para não perder o cliente que está ali querendo adquirir o produto.
A compra de objetos, porém, deve ser feita tomando alguns cuidados para que o consumidor não passe por algum constrangimento. Caso isso aconteça, é neste momento que entra o código de defesa do consumidor, criado em 1990.
Porém, de acordo com a mestre em Direito Privado, Mariana Andrade Rodrigues, a maneira na qual a defesa é feita não está sendo suficiente para resolver todos os problemas do consumidor. Rodrigues, em sua tese de mestrado ‘Análise crítica do assistencialismo jurídico nas relações de consumo’, chama a atenção para uma situação que, segundo ela, é contraditória: muitos consumidores que possuem condições de negociar sem maiores problemas, recebem apoio jurídico, enquanto outros se encontram isolados desta proteção.
No seu trabalho, Andrade trabalha com uma análise cronológica. Inicialmente, coloca o consumidor como importante agente econômico, ressaltando sua indefesa devido a uma ‘carência informacional e jurídica’. Somado a isso, coloca que o Estado reconhece esta situação e age de modo intervencionista, criando muitas tentativas falhas de defender o consumidor. E faz uma crítica a esse posicionamento, julgando necessário um novo método de aplicação do sistema jurídico para o consumidor. Conclui propondo a disseminação do campo de atuação do direito arbitral a problemas envolvendo interesses privados, como acontece nas relações de família.
Um levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em dezembro de 2014, traduziu o