Direito Do Consumidor Construção Civil

EM DIREITO ACADÊMICA MARIANE VITÓRIO REALATORIO X SEMANA JURIDICA A X Semana Jurídica foi uma realização do 8° semestre do curso de direito, da União de Ensino Superior de Diamantino - UNED. Realizada nos dias 24,25,26,27 e 28 , contou com a participação de grandes profissionais do Direito, juízes, advogados e procuradores, na iniciativa de provocar reflexão e responsabilidade a cerca do sistema jurídico. AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR JOSÉ ANTÕNIO FERREIRA DIAS VOLTA REDONDA /RIO DE JANEIRO 2011 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DIAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Defesa do Consumidor na modalidade Formação para o Magistério Superior/Formação para Mercado…

LEGAL DO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSABILIDADE LEGAL DO ENGENHEIRO CIVIL RESUMO DA LINGUA VERNÁCULA Com o Brasil passando por um ótimo momento na construção civil o número…

coloquem o consumidor em desvantagem exagerada: Escolha uma: 1. É tão somente uma prática indesejada. 2. É permitido nos contratos de consumo, pois o consumidor anuiu ao assinar o contrato. 3. É considerada uma cláusula abusiva e, portanto, é nula de pleno direito. 4. Fere a ética mas não é ilegal. Feedback A resposta correta é: É considerada uma cláusula abusiva e, portanto, é nula de pleno direito.. Questão 2 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão O Direito do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA xXXXXª VARA DI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DEXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob oXXXXXXXXXXXXXXXX, domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Palmas- Tocantins, por sua procuradora signatária, mandato anexo (Doc. 01), com escritório profissional situado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa

1 BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1 Histórico e conceito de responsabilidade civil As relações sociais entre indivíduos geram conflitos de interesses, em função disso o Estado impõe regras de conduta obrigatórias a todos, com o intuito de garantir a paz social. No entanto, apesar da existência dessas normas, muitas vezes esses conflitos ocasionam prejuízos de ordem material ou moral, fazendo surgir conseqüentemente uma obrigação

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA C/ DANOS MORAIS com fulcro na lei 9.099/95 c/c Art. 273 do CPC Em face de: BRASIL TELECOM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com endereço à rua ..., nº ..., bairro ..., cidade... I - DOS FATOS O Requerente, efetuando a compra de alguns bens móveis em uma loja da cidade de Balneário Camboriú, ganhou como brinde, um aparelho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP. HENRIQUE XXX, brasileiro, solteiro, ator de telenovelas, CPF sob nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, representado neste ato por suas procuradoras conforme procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, contra LOJA DREAM BOAT, cadastrada no CNPJ sob nº…

que o construtor se encarrega da execução de um projeto, mediante remuneração fixa ou percentual sobre o custo da obra, correndo por conta do proprietário todos os encargos econômicos do empreendimento". Responsabilidades Decorrentes da Construção Responsabilidade pela perfeição da obra ou serviço Responsabilidade pela solidez e segurança da obra Responsabilidade por danos a vizinhos e a terceiros Responsabilidade ético-profissional Responsabilidade penal por desabamento

LEGISLAÇÃO E NORMAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1- INTRODUÇÃO A DISCIPLINA 2 - LEI E NORMA – DEFINIÇÕES Lei Não será conveniente expor as dezenas de conceitos de lei divulgados até nossos dias, mas teremos que tomar um critério como ponto de partida, estabelecendo um conceito que nos dê base de raciocínio. O termo "lei" originou-se de "Iex", que, por sua vez, parece estar ligado ao verbo "legere" (ler). Acredita-se que essa conexão "Iex/legere" tenha-se justificado pelo fato de que, na…