Direito Do Consumidor Construção Civil

Direito e Legislação Aula Tema 06 1) Não abrange o conceito de serviço para fins de direito do consumidor aquele prestado Resposta correta: pelo empregado ao empregador. Comentário sobre a resposta correta: enquadra-se no conceito de serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (CDC, art. 3º, § 2º). 2) Analise os itens a seguir: I

previsíveis ou não – o homem não tem controle. PATOLOGIA: falha, disfunção, defeito que prejudica a estética ou o desempenho da edificação ou de qualquer uma das partes. Ciência que estuda a origem, os sintomas e a natureza das doenças. No caso da construção, a patologia significa o estudo das anomalias relacionadas à deterioração da obra. PATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES: Ciência que procura, de forma, metodizada, estudar os defeitos dos materiais, dos componentes, dos elementos ou da…

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 DEPARTAMENTO: DIREITO PRIVADO 1.2 CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1.3 DISCIPLINA: 24238-02 DIREITO DO CONSUMIDOR-PESQUISA E PRÁTICA 1.4 CRÉDITOS: 02 1.5 CARGA HORÁRIA: 55 h/a 1.6 PROFESSOR: Flávia do Canto Pereira 1.7 TURMA: 479/489 1.8 ANO/SEMESTRE: 2015/01 2. EMENTA Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva histórico-dogmática, apresentando o CDC como diploma protetivo do sujeito…

portfólio 1 Direito do Consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 ANDERSON JÚNIOR DE SOUZA portfólio 1 Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Marketing da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor. Profº. José Guido Lemos

CÓDIGO DO CONSUMIDOR - Professora: Cláudia Silvano Aula 1 Relação Jurídica de Consumo - Para ter uma relação jurídica de consumo precisa ter sujeitos e objetos. - SUJEITO: CONSUMIDOR / FORNECEDOR - OBJETOS: PRODUTOS / SERVIÇOS CONSUMIDOR: art. 2º – é toda pessoa física ou pessoa jurídica que adquiri produtos ou serviços. (todo consumidor é vulnerável – extremo do alfabeto) - Requisito para se caracterizar consumidor: o consumidor deve ser destinatário final FORNECEDOR: art. 3º – é…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DESTA COMARCA DE CAXIAS DO SUL: Processo nº: 39.003 MARCOS FONTES, devidamente qualificado nos autos do processo supra, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL que lhe move JOÃO PEREIRA, feito que tramita neste juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por suas procuradoras conforme procuração em anexo (doc. 01), infra-assinado, tempestivamente, a teor do Art. 297 e seguintes do CPC,…

defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a conscientização de todos. O Tema escolhido encontra justificativa no crescimento desenfreando do ato de compra e venda, e outros negócios jurídicos abordados pelo CDC, o que vem acarretando grandes problemas para a parte mais fraca da relação de consumo – o…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA....... ALBERTO ROBERTO, estado civil, representante comercial, residente e domiciliado no município de Teresina-PI, vem por meio de seu advogado que esta subscreve procuração em anexo, propor a presente ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C∕C PERDAS E DANOS, em face da empresa BWK, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o n.°......, com sede na Rua...., representada neste ato por....., estado civil, profissão, pelos motivos de fato e de…

EDUCAÇÃO À DISTANCIACURSO: ADMINISTRAÇÃODISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIA E TRIBUTÁRIO ALUNOS: ANA MARINA DA SILVA - RA: 411230 PRISCILA BARBOSA SALES-RA: 428437 VERIDIANA MONTEIRO DOS SANTOS - RA: 417410 TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Itapipoca-CE Novembro/2014 Etapa 1 Passo 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da…