Direito Do Consumidor Construção Civil

carteira de identidade RG N° 781063, e do CPF nº 542.622.242-04, residente e domiciliado à Rua dos Pereiras, n°675, RESIDENCIAL SEBASTIÃO MELLO, Bloco 3, Apto.03, Bairro Jd. Monte Alegre CEP: 79100-000, Campo Grande MS, pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos: I - DOS FATOS As partes ora litigantes celebraram na data aproximada de 05/03/2014 contrato verbal de Empreitada. O pagamento foi feito em parcelas até chegar ao montante acordado entre as partes para a…

Responsabilidade Civil do Engenheiro Civil Solidez na Construção Civil À disciplina Legislação Aplicada Ministrada na Universidade Vale do Rio Doce. Tem por objetivo Possibilitar o conhecimento dos principais temas da área Jurídica com foco exemplificativo voltado para Engenharia. Conduzindo o aluno, durante todo o semestre a uma compreensão detalha e objetiva referente à sua área de atuação e propiciando uma visão holística dentro do direito aplicado à…

O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Histórico Direito do consumidor é um ramo relativamente novo, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se…

DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2009 ESTUDO DO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO AO DANO PRODUZIDO ATRAVÉS DA INTERNET WILKER PEREIRA SILVEIRA ESTUDO DO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO AO DANO PRODUZIDO ATRAVÉS DA INTERNET Monografia apresentada como exigência final para obtenção de título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora, da Universidade Católica Dom Bosco, sob a orientação da Professora Carla Mombrum de Carvalho Magalhães. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE…

estudo tem como objetivo analisar, que a prática do Direito do Consumidor tenha espaço Jurídico-Constitucional, para estabilidade e aplicação das normas constitucionais, que são reconhecidos, consagrados e garantidos os direitos dos consumidores, preservando assim a dignidade humana, bem como a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo, os interesses ou direitos difusos, assim entendidos, os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 DILEMAS DO CONSUMO AMBIENTALMENTE CORRETO.....................................5 2.2 - O CONSUMO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA SOCIOAMBIENTAL.................9 2.3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.........................................................12 2.4 - RESULTADOS E ANÁLISES - CONSUMO SUSTENTÁVEL E CIDADANIA NO CONFRONTO DE DISCURSOS.....

DIREITO DO CONSUMIDOR  PROF(A). LUCIANA E. ZUMSTEIN RIBEIRO APRESENTAÇÃO  • • • • • • Chamada Aulas expositivas Material didático utilizado Avaliação bimestral (A1 e A2) Silêncio Notas e curriculum do aluno DIREITO DO CONSUMIDOR Conteúdo Programático  DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR (Início dos direitos consumeristas – proteção da vida, da saúde, educação para o consumo, liberdade de escolha, informação, proteção contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS…

| Universidade Anhanguera | DIREITO EMPRESARIAL: E SUA FUNÇÃO SOCIAL | | INTEGRANTES DO GRUPO:

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Acadêmicos: Eduardo Lauschner Nascimento Guilherme Zanotti Dutra Bordignon Kamila Caroline Klein Disciplina: Direito Civil III- Responsabilidade Civil Professora: Ângela Molin RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO TABACO. INTRODUÇÃO Ainda temos em nossa sociedade grande debate em questão do tabaco, assunto este que não é novidade para muitos. O tabaco tornou-se assunto muito discutido há anos atrás, por causa

2) Do que se trata a Responsabilidade civil? A responsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. Aponta a culpa como o fundamento da obrigação de reparar o dano, ou seja, procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da…