Direito Do Consumidor Comentado

gerente corporativo de competitividade da Suzano Papel e Celulose, responsável pelo Grupo de Trabalho e Responsabilidade Social da ISO (International Organization for Standardization). Criação Foi durante uma reunião do Comitê de Política de Consumidores da ISO (Copolco), em 2001, que se cogitou, pela primeira vez, a criação de uma norma global de Responsabilidade Social Corporativa. No entanto, o documento só passou a ser discutido em 2005. Desde então, uma série de encontros do…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAQUARA Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais ­_______, residente a Rua __________, nº ____________, em ______________, CEP: _____________ e CPF ______________, telefone residencial: ________________e celular: _____________ vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no…

Disciplina: CCJ0052 TRAB: 001 Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior Matrícula: 2012.01.140749 Folha: 1 de 18 Data: 01/10/2013 MD/Direito/Estácio/Período-04/CCJ0052/Trabalho AV1/WLAJ/DP TRABALHO PARA AV1 Aplicação Prática Teórica = Web-Aula-01 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de

DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, Contra, CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob n. 40.432.544/0224-69, estabelecida à Rua Desembargador Mota, 1924, 12º a 15º andares, centro, no Município de Curitiba, Paraná, Cep 80.420-120, o que faz a partir das razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. I. Síntese Fática Em meados dos mês de julho de 2009, a Autora passou a receber em sua

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE …......., ESTADO DE …....... …......., brasileiro, solteiro, bancário, portador da Cédula de Identidade nº …......., inscrito no CPF/MF sob o nº …......., residente e domiciliado na rua …....... nº …......., bairro …......., na cidade de …......., por meio do procurador judicial que a esta subscreve, instrumento de procuração anexo, inscrito na OAB/xx sob o nº …......., com escritório profissional na rua …...

ENADE COMENTADO 2006 Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO JULIANO HIRT DA SILVA RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que as mesmas possuem um meio de se protegerem frente aos abusos gerados pelas grandes companhias no tocante a criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato sem que seja pela via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor…

Administração p/ Técnico do MPU Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 02 Aula 2: Evolução da Administração Pública Olá pessoal, tudo bem? Nessa aula, iremos cobrir o seguinte tópico: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, a nova gestão pública. Irei trabalhar com muitas questões do Cespe, mas incluirei algumas questões da FGV, da ESAF ou da FCC quando não tiver questões do Cespe do tema trabalhado, ok? Espero que gostem da…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível. Regional da Leopoldina. Comarca do Rio de Janeiro / RJ. ALOISIO NEVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, maior, Porteiro, resi-dente e domiciliado sito a Rua Paranapanema no. 1096, casa, Bairro Olaria / RJ, CEP no. 21073-185, portador da carteira de Habilitação no. 00231819900 valida até 15 / 01 / 2014 expedida em 06 / 04 / 2009, DIC/RJ no. 10057532-3, nascido em 19 / 08 / 1974, natural…

Das disposições finais e transitórias (art. 42 a 45) CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASINTRODUÇÃO Em 15 de maio de 2003 foi promulgada a Lei 10.671, denominada Estatuto do Torcedor. Tecnicamente, chama-se de estatuto a lei que disciplina os direitos e os deveres de uma determinada categoria de pessoas tal como ocorre com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O esporte constitui atividade que movimenta trilhões de…