Direito Do Consumidor Comentado

A criação da lei de Direito Penal do Consumidor é precisa e um pouco esquecida nos dias atuais. Os crimes são de natureza difusa, pois apenas os tribunais que por meio de exceção vão à procura do conhecimento destes e decidem esses ilícitos. Denuncias referentes a esses crimes ainda são deixadas de lado, pois não resultam em condenação. O que falta para levar ao maior conhecimento da população é a falta de comprovação das infrações, pois dependem da maquina judiciária para a repressão.…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED DIREITO Patrícia Stefani Contrato Eletrônico e as Relações de Consumo Passo Fundo 2012 4. O Contrato Eletrônico e as Relações de Consumo O contrato eletrônico pode ser utilizado para qualquer tipo de negócio jurídico, atendendo a qualquer relação. Não por outra razão, Andrade (2004, p. 104) afirma que na maioria das vezes os contratos feitos por meio da Internet, exprimem uma relação de aquisição de mercadorias,

realidade, é tarefa árdua para qualquer operador do direito. Principalmente no que tange ao direito do consumidor, onde vários juristas ratificam a idéia de que “a proteção do consumidor é um desafio da nossa era e representa, no mundo inteiro, um dos principais temas atuais do Direito”. O presente estudo buscará discorrer sobre as mudanças ocorridas no mundo consumerista, visando analisar a atual realidade deste ser hipossuficiente, o consumidor, que, infelizmente, vem ferindo os…

Aula 02 Curso: Administração Pública p/ TCDF - Auditor de Controle Externo Professor: Herbert Almeida Administração Pública ACE TCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida 2 AULA 2: Reformas do aparelho do Estado e Mudanças institucionais SUMÁRIO 1. GOVERNO FHC 1.1. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 1.1.1. Os quatro setores do Aparelho do Estado 1.1.2. Projetos básicos da Reforma Gerencial 2. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS 2.1. Contratualização 2

FRIBURGO 2007 Rita de Cássia Louback de Souza A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Artigo Científico apresentado como exigência final do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da Escola Superior da Advocacia, Turma 086 – Nova Friburgo/RJ. NOVA FRIBURGO 2007 SUMÁRIO I – Considerações Iniciais…

A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando. ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao…

capítulos, sendo que no primeiro capítulo faz um breve comentário do neoliberalismo e suas consequências, no segundo capítulo faz-se uma caminhada pelos governos neoliberais que passaram pelo comando do Brasil. Em seguida, no terceiro capítulo, é comentado sobre os reflexos que o sistema de governo neoliberal propôs frente a Educação Brasileira, as consequências que surgiram dentro e fora de sala de aula e também os pontos negativos que apresentou junto a população devido a implantação…

II/III Unidade da Disciplina Direito do Consumidor Prof. Data: Alunos: Questões: 1. Havendo a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor, quem deverá ser responsabilizado pela reparação do vício ou prejuízo causado ao consumidor? Resposta: Conforme, reza o CDC, em seu artigo 28 é possível ocorrer a desconsideração da personalidade jurídico do fornecedor, assim, quem será responsibilizado pela reparação do vicio ou prejuízo causado ao consumidor será os bens…

trabalhos de forma competente e dentro do prazo. 02. No que se refere ao Direito Empresarial e do Consumidor, reflita, pesquise, estude e responda as seguintes perguntas: a) Um visitante vai ao barracão de uma das escolas de samba e, em razão dos funcionários desta não terem isolado a área próxima onde estavam trabalhando, acaba se ferindo gravemente. Diante desta situação e do que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC - lei 8078/1990), pode-se considerar aí uma relação…

salário base, tendo como pré requisito alcance de metas mensais e assim pelo decorrer do ano uma participação dos lucros da empresa de 40 % de seu salário, alem dos 10 % de serviços de atendimento que por lei os referentes beneficiários tem por direito. Estratégias de comunicação interna e externa A comunicação interna por parte da empresa é feita através de reuniões extraordinária com os funcionários mensalmente e diálogos diários de acordo com as normas apresentadas pela…