Direito Do Consumidor 2013

realidade administrativa. CONCEITO DE PATRIMÔNIO Podemos conceituar patrimônio como tudo o que a empresa possui. Por tanto, trata-se do conjunto de bens, direitos e obrigações, assim entendidos: • Bens: estoques de mercadorias, móveis e utensílios de uso da empresa, suas instalações, prédios, galpões, veículos etc.; • Direitos: valores a receber (de clientes ou não), como por exemplo, as duplicatas a receber; • Obrigações: dívidas da empresa, por exemplo, com seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DA COMARCA DE. QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, vem, por intermédio do seu advogado adiante assinado, constituído nos termos da procuração anexa, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PEDIDO LIMINAR Em face de ..., com sede em ...., com base nos fatos, fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: DOS FATOS DA MEDIDA LIMINAR DA

1. INTRODUÇÃO Serviço público é conceituado pela doutrina de diversas maneiras. Segundo Carvalho Filho (2009, p. 309), serviço público é a "[...] atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade". Um dos princípios que regem esse tema é da Continuidade, segundo o qual o serviço público deve ser prestado de forma contínua, não podendo ser interrompido. …

1. INTRODUÇÃO Serviço público é conceituado pela doutrina de diversas maneiras. Segundo Carvalho Filho (2009, p. 309), serviço público é a "[...] atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade". Um dos princípios que regem esse tema é da Continuidade, segundo o qual o serviço público deve ser prestado de forma contínua, não podendo ser interrompido.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Marcelo Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 4769268, CPF 945.678.261-30, residente na Rua SC 17 Qd. 32 Lt. 17, Jardim Colorado, CEP 76676-021, Goiânia- GO. Por intermédio de sua advogada, vem a presença da Vossa Excelência, prover AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA, EM FACE GSA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de numero 05.213.034/0001-10 sede da empresa

contrário quando se trata da distribuição ilegal de seus produtos. O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de solução para a questão da pirataria, considerando a dificuldade de criar barreiras contra a mesma. Palavras-chave: pirataria, consumidores, leis, empresas. De que maneira o problema da pirataria pode ser solucionado? Esse tema é importante em função de sua ambigüidade ao trazer lucro para países que tiram dela seu sustento, ao mesmo tempo em que gera milhões de…

RESULTADO........................................................................................... 15 5.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ESPAÇO DE DEMOCRACIA................... 15 5.2 INDICADORES DE SAÚDE INSTRUMENTOS FACILITADORES A GESTORES E CONSUMIDORES DA SAÚDE..................................................... 18 6. CONCLUSÃO.......................................................................................... 24 REFERÊNCIAS…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS 00Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS 10801352784475edvânio de oliveira mota 00edvânio de oliveira mota 10731505367020contexto empresarial 00contexto empresarial 10801359494520Jacobina 2013 00Jacobina 2013 1080135937514000 10801351080135edvânio de oliveira mota 00edvânio de oliveira mota 10801353888740contexto EMPRESARIAL 00contexto EMPRESARIAL 10731506062345Produção Textual Interdisciplinar – Individual do Curso, de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Processo nº 0002790-75.2014.8.17.8227 H.I SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 12.305.380/0001-51, com endereço na Avenida Bernardo Viera de Melo, nº 1551, Loja 003T, Piedade, Jaboatão do Guararapes, CEP – 50.410-010, por seu procurador ao final assinado, devidamente constituído nos termos da procuração em anexo, com…

que se enquadre no ramo do direito público, UMA notícia no direito privado e UMA notícia no direito difuso (informe fonte, nome, data, página). Explique o motivo desta notícia pertencer à esse ramo do direito. 1.1. Notícia do ramos do direito público (Direito Eleitoral) Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos (05/08/2013) Brasília – Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos…