Direito Do Consumidor 2013

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX/PB. PPPPPPPPPPP, brasileiro, casado, PPPPPPPPPP, RG nº 000000 SSP/PB e CPF nº 000000, residente e domiciliado na Travessa OOOO, nº 000, Imaculada, Bayeux/PB, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito…

Direito da Administração Pública Mestrado em Administração Pública Luísa Borges As Agências reguladoras e executivas 1 Índice 1.Conceitos 2.Como e porque surgiram as entidades reguladoras 3.Enquadramento legal atual 4.Para que servem e como funcionam 5.Conclusões 2 Conceitos Regulação = Ato ou efeito de regular Estabelecer regras ou regulamento para algo Agir ou dirigir de acordo com o regulamentado Conter dentro de certos limites (controlar, limitar,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA-PB. EUZIENE MARTINS DE ARAUJO, brasileira, casada, comerciaria, CPF 036.623.184-74, Rg. 2.082.379-SSP-PB, residente domiciliado na Rua. Joaquim Vieira de Andrade, nº13, Centro, CEP: 58.870000, Riacho dos Cavalos-PB, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS com fulcro

24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez » Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis…

apresenta atualmente tais como: o consumismo exagerado dos alunos, a obesidade e o desgaste das relações sociais. As etapas propostas neste projeto visam propiciar aos discentes o entendimento das várias faces do consumismo, a fim de que,enquanto consumidores eles possam agir de modo consciente e não mecânico diante de seus desejos e suas necessidades. PÚBLICO ALVO Alunos do Ensino Fundamental II (4° e 5° ano)-Rede particular Objetivo Geral * Estimular o educando a refletir…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC GABRIEL SANTANA PAES, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, inscrito no CPF 004.858.119-44, residente e domiciliado na Avenida Atlantica, nº 1800, apto 501, Centro, na cidade de Balneário Camboriu/SC, CEP 88330-012, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, conforme mandato em anexo, propor: AÇÃO DE…

EXCELENTISSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE – PE URGÊNCIA/PLANO DE SAÚDE (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que esta subscreve e com endereço para intimações e notificações no instrumento de mandato em anexo (DOC.01), com fulcro nos Artigo 273, incisos I, II, e paragrafo 3º do Código de Processo Civil Brasileiro c/c com os Artigos 186, 927, 935, 942, 943, 944 do Código Civil Brasileiro e Lei 8078/90, sem prejuízo de…

aumentam seus lucros acima da elevação dos custos de produção. Índices de Inflação, a inflação possui vários índices entre eles o IGP (Índice Geral de Preços), IPA (Índice de Preços no Atacado), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), CUB (Custo Unitário Básico). “Os economistas do mercado financeiro baixaram marginalmente, na semana passada, sua previsão para o comportamento da…

CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PREFACIAL DE MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. ADOÇÃO DA TEORIA MAXIMALISTA PARA DEFINIÇÃO DO CAMPO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO UNICAMENTE DA VULNERABILIDADE DA CONTRATANTE. FLAGRANTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA EM RELAÇÃO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA APELADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTES DA LAVRATURA…

apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos Difusos e Coletivos). Orientador: Prof. Dr. André Gustavo de Almeida Geraldes. SOROCABA 2013 2 CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR OS EFEITOS DA LEI GERAL DA COPA NOS CONTRATOS REGIDOS PELO CDC Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos…